QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO VOTO E A CONTROVÉRSIA BRASILEIRA SOBRE SUA OBRIGATORIEDADE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.766

Palavras-chave:

Voto, Voto facultativo, Emenda à Constituição do Brasil, Sufrágio, Direitos políticos

Resumo

O voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determina o voto obrigatório. Este artigo lidará sobre tais controvérsias, delineando o voto e a (im)possibilidade de ser facultativo no sistema jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Instituto de Direito Público de São Paulo

Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (2021-). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (2019). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2017). É monitor voluntário nas disciplinas Direito Constitucional I e Prática Constitucional, ministradas na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018-). Monitor voluntário do grupo de estudos Cidadania Plena da Criança e do Adolescente – Estudos sobre a Violência, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2020-). É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2019-), e membro do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (2020-). Foi auxiliar de coordenação no Núcleo de Estudos Permanentes em Arbitragem (NEPA), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018). Foi articulista da edição eletrônica do Jornal Estado de Direito (2020-2021). Advogado e Consultor Jurídico. 

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Publicado

2022-06-22

Como Citar

Pádua, F. B. S. de. (2022). QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO VOTO E A CONTROVÉRSIA BRASILEIRA SOBRE SUA OBRIGATORIEDADE. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(38), 329–344. https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.766

Edição

Seção

Artigos