CONFLITO DE INTERESSES NO ÂMBITO PARLAMENTAR: ANÁLISE SOBRE O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.764Palavras-chave:
Comportamento Político, Conselhos de Ética, Ética Parlamentar, Poder Legislativo, Estudo de Caso.Resumo
Os conselhos de ética parlamentar são alvo de críticas por serem compostos por parlamentares a quem cabe julgar outros parlamentares, situação que pode gerar conflito de interesses. Este artigo propõe-se a analisar a ocorrência ou não desses conflitos a partir do Estudo de Caso do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, mapeando as ações de partidos políticos e dos deputados que o integram através de métodos de Estatística Descritiva e elaboração de banco de dados inédito. Os resultados apontaram que há uma tendência de poupar aliados e atacar adversários políticos, sugerindo a concorrência de interesses pessoais com o interesse público, podendo caracterizar conflito de interesses, abrindo caminho para a discussão de novos modelos alternativos de conselhos.
Referências
ALCÁNTARA SÁEZ, Manuel et al. ¿Parlamentos abiertos? Análisis comparado de la probidad y transparencia parlamentaria en America Latina. Washington, DC, Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2013.
BDA/OCDE-Banco de desenvolvimento da Ásia e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Managing Conflict of Interest: frameworks, tools, and instruments for preventing, detecting and managing conflict of interest. Banco para o Desenvolvimento da Ásia/Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico BDA/OCDE, Manila, 2008.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2010.
CAVALHEIRO, Adriana Maria Dias Godoy. O poder coercitivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, 2007. Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados.
CHÊNE, Marie. Parliamentary Ethics Committees. Transparência Internacional, Anti-corruption Helpdesk, Berlim, 2016.
DAVID-BARRETT, Elizabeth. Background Study: Professional and Ethical Standards for Parliamentarians. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Escritório para Insituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR), Warsaw, 2012.
DIAS, Marcia Ribeiro; MENEZES, Daiane Boelhouwer; FERREIRA, Geison da Cunha. A quem serve o Graal? Um estudo sobre a classificação ideológica dos partidos políticos através de seus projetos de lei na Alergs (2003 a 2006). Civitas, Revista de Ciências Sociais. Porto Alegre, v. 12, n. 2, p. 209-235, 2012.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Coalition government in the Brazilian Democracy. Brazilian Political Science Review, v. 1, n. 2, p. 182-216, São Paulo, 2007.
HERNÁNDEZ, Marcela Galvis. Comisión y Código de Ética del Congresista: 10 años de enseñanzas. Universidad de los Andes, Bogotá, 2003.
LEONE, Jacopo. Codes of conduct for national parliaments and their role in promoting integrity: an assessment. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Global Anti-Corruption & Integrity Forum, Warsaw, 2017.
LIMONGI, F., & FIGUEIREDO, A. C. A Crise atual e o debate institucional. Novos Estudos, Centro Brasileiro de Análise e Planejamento CEBRAP, n. 109, p.78-97, 2017.
MACIEL, Ana Paula Brito; ALARCON, Anderson de Oliveira; GIMENES, Éder Rodrigo. Partidos políticos e espectro ideológico: Parlamentares, especialistas, esquerda e direita no Brasil. Revista Eletrônica de Ciência Política, Curitiba, v. 8, n. 3, jan. 2018.
MADEIRA, R. M.; TAROUCO, G. S. Esquerda e direita no Brasil: uma análise conceitual. 33º ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS (ANPOCS). Caxambu-MG, 7 a 11 de outubro de 2009.
MADEIRA, R. M.; TAROUCO, G. S. Os partidos brasileiros segundo seus estudiosos: análise de um expert survey. Civitas, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 24-39, jan./mar. 2015.
MAINWARING, Scott P. Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Tradução de Vera Pereira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
MASKELL, Jack; PETERSEN, Eric.Independent" Legislative Commission or Office for Ethics and/or Lobbying. Congressional Research Service, Washington, DC, 2008.
POWER, Greg. Handbook on Parliamentary Ethics and Conduct: a guide for parliamentarians. Global Organization of Parliamentarians Against Corruption (GOPAC), Ottawa, 2010.
POWER, T.; ZUCCO Jr., C. Estimating ideology of Brazilian legislative parties, 1990–2005: a research communication. Latin American Research Review, v. 44, n. 1, p. 218-246, 2009.
POWER, T.; ZUCCO Jr., C. Fragmentation Without Cleavages? Endogenous Fractionalization in the Brazilian Party System. Forthcoming in Comparative Politics, 2019.
THOMPSON, Dennis F. Ethics in Congress: From Individual to Institutional Corruption. Washington D. C: Brookings Institution Press, 1995.
THOMPSON, Dennis F. Overcoming the Conflict of Interest in Congressional Ethics. Washington, D.C: Havard University. Woodrow Wilson Internacional Center, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A E-Legis se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
Aprovados os artigos, os autores deverão assinar termo de autorização para publicação na Revista E-Legis, em que cedem, a título gratuito e em caráter definitivo, os direitos autorais patrimoniais decorrentes.
Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista E-Legis, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a E-Legis.
A Comissão Editorial da E-Legis não se compromete a devolver as colaborações recebidas.
___________________________________________________________________________________________________________________
COPYRIGHT STATEMENT
E-Legis reserves the right to make normative, orthographic and grammatical changes to the originals, in order to maintain the cultured standard of the language and the credibility of the vehicle. However, it will respect the authors' writing style. Conceptual changes, corrections or suggestions will be sent to the authors, when necessary.
Once the articles are approved, the authors must sign an authorization term for publication in the E-Legis journal, in which they grant, free of charge and permanently, the resulting patrimonial copyright.
Published works become the property of E-Legis, with total or partial reprinting subject to the magazine's express authorization. In all subsequent citations, the original source of publication, in this case E-Legis, must be consigned.
The Editorial Committee of E-Legis does not undertake to return the contributions received.
______________________________________________________________________________________________________________________
DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR
E-Legis se reserva el derecho de realizar cambios normativos, ortográficos y gramaticales en los originales, con el fin de mantener el estándar culto del lenguaje y la credibilidad del vehículo. Sin embargo, respetará el estilo de escritura de los autores. Los cambios conceptuales, correcciones o sugerencias se enviarán a los autores, cuando sea necesario.
Una vez que se aprueban los artículos, los autores deben firmar un término de autorización para su publicación en la Revista E-Legis, en el que otorgan, de forma gratuita y permanente, los derechos de autor patrimoniales resultantes.
Las obras publicadas pasan a ser propiedad de Revista E-Legis, y la reimpresión total o parcial está sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, la fuente original de publicación, en este caso E-Legis, debe ser consignada.
El Comité Editorial de E-Legis no se compromete a devolver las contribuciones recibidas.