CONFLITO DE INTERESSES NO ÂMBITO PARLAMENTAR: ANÁLISE SOBRE O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.764Palavras-chave:
Comportamento Político, Conselhos de Ética, Ética Parlamentar, Poder Legislativo, Estudo de Caso.Resumo
Os conselhos de ética parlamentar são alvo de críticas por serem compostos por parlamentares a quem cabe julgar outros parlamentares, situação que pode gerar conflito de interesses. Este artigo propõe-se a analisar a ocorrência ou não desses conflitos a partir do Estudo de Caso do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, mapeando as ações de partidos políticos e dos deputados que o integram através de métodos de Estatística Descritiva e elaboração de banco de dados inédito. Os resultados apontaram que há uma tendência de poupar aliados e atacar adversários políticos, sugerindo a concorrência de interesses pessoais com o interesse público, podendo caracterizar conflito de interesses, abrindo caminho para a discussão de novos modelos alternativos de conselhos.
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