CONFLITO DE INTERESSES NO ÂMBITO PARLAMENTAR: ANÁLISE SOBRE O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.764

Palavras-chave:

Comportamento Polí­tico, Conselhos de Ética, Ética Parlamentar, Poder Legislativo, Estudo de Caso.

Resumo

Os conselhos de ética parlamentar são alvo de críticas por serem compostos por parlamentares a quem cabe julgar outros parlamentares, situação que pode gerar conflito de interesses. Este artigo propõe-se a analisar a ocorrência ou não desses conflitos a partir do Estudo de Caso do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, mapeando as ações de partidos políticos e dos deputados que o integram através de métodos de Estatística Descritiva e elaboração de banco de dados inédito. Os resultados apontaram que há uma tendência de poupar aliados e atacar adversários políticos, sugerindo a concorrência de interesses pessoais com o interesse público, podendo caracterizar conflito de interesses, abrindo caminho para a discussão de novos modelos alternativos de conselhos.

Biografia do Autor

Michael Enrique Martinez Vargas, Unirio

Advogado e mestre em Ciência Polí­tica pela Unirio.

Felipe de Moraes Borba, Unirio

Doutor e pós-doutor em Ciência Polí­tica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Atualmente é Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Polí­tica - PPGCP da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

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Publicado

2022-06-22

Como Citar

Vargas, M. E. M., & Borba, F. de M. . (2022). CONFLITO DE INTERESSES NO ÂMBITO PARLAMENTAR: ANÁLISE SOBRE O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(38), 247–263. https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.764

Edição

Seção

Artigos