A PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO DIANTE DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.756Palavras-chave:
Prisão preventiva, Persecução penal, Pacote anticrimeResumo
Objetivou-se com este artigo dissertar sobre a prisão preventiva, nos moldes do Código de Processo Penal, dentro das características no inquérito policial, bem como na ação penal, com as eventuais mudanças trazidas pelas leis n. 12.403/2011 e 13.964/2019. A metodologia aplicada no desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com uso de legislações, doutrinas e artigos científicos, que retratam o tema. A pesquisa apontou que as modificações operadas no artigo 311 do Código de Processo Penal foram evidentemente positivas para o direito, deixando o procedimento mais imparcial na posição em que o juiz só declarará a prisão preventiva em caso em que for provocado pela parte, sendo elas: o Ministério Público, querelante ou assistente, bem como a requerimento da autoridade de polícia. Destaca-se, no entanto, que embora tenha sido encontradas divergências dentro do próprio Código de Processo Penal e em Leis extravagantes, a maioria dos Tribunais têm adotado a posição de que quanto menos agir de ofício o magistrado, mais imparcial será o processo penal.
Referências
ALVES, Leonardo Barreto; JOSITA, Higyna. O juiz pode decretar prisão preventiva de ofício? Consultor Jurídico, 2 de abril de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-02/opiniao-juiz-decretar-prisao-preventiva-oficio. Acesso em: 01 de agosto de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto n 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acessado em: 01 de agosto de 2020.
BRASIL. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
BRASIL. Lei 8.884, de 11 de novembro de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça- STJ. Habeas Corpus 597.536/GO. Impetrante Defensoria Pública do Estado de Goiás (advogado José Luiz Pereira de Souza). Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (paciente Rogelio Dourado de Azevedo – preso). Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz. Brasília, 3 de agosto de 2020. Lex: jurisprudência do STJ. 2020.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Direito a um julgamento justo. Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Direitos humanos na administração da justiça: um manual de direitos humanos para juízes, procuradores e advogados. 2011. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/11/human%20rights%20in%20the%20administration%20of%20justice%20portuguese.pdf.Acesso em 10 abr.2021.
CORREA, Gasparino. Sobre a revisão da prisão a cada 90 dias. Consultor Jurídico, 15 de junho de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/correa-revisao-prisao-preventiva-cada-90-dias. Acesso em abr. 2020.
CUNHA, David Alves. ADC 43, 44 e 54 - prisão após condenação em segunda instância e a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal. Direito Processual Penal. Conteúdo Jurídico, 9 de junho de 2020.
CUNHA, R. S.; PINTO, R. B. Código de Processo Penal e Lei de execução penal comentados por artigos. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2002.
JAIN, Samyak. Detenção preventiva: prejudicial aos direitos humanos. Jan. 2020. Disponível em:https://blog.ipleaders.in/preventive-detention-detrimental-human-rights/#:~:text=Preventive%20measures,-For%20lawful%20detention&text=Detention%20on%20mere%20suspicion%20is,general%2C%20personal%20liberty%20of%20individuals.&text=Deprivation%. Acesso em: abr. 2021.
LEONARDI, Lucas Cavini. A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro. Dissertação de Mestrado (Direito). Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2019.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal: volume único. 8. ed. rev.,ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2020.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MARIANO JUNIOR, Alberto Ribeiro. A ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício. Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2020. Disponível em:https://www.conjur.com.br/2020-out-13/alberto-mariano-conversao-prisao-flagrante-preventiva#:~:text=No%20%C3%BAltimo%20dia%206%2C%20foi,flagrante%20em%20preventiva%20ex%20officio. Acesso em: 01 de novembro de 2020.
PEREIRA, Luiz Fernando. O juiz pode decretar prisão preventiva de ofício em casos de violência doméstica com o advento do Pacote Anticrime? JusBrasil, 05/2020. Disponível em: https://drluizfernandopereira.jusbrasil.com.br/artigos/859476317/o-juiz-pode-decretar-prisao-preventiva-de-oficio-em-casos-de-violencia-domestica-com-o-advento-do-pacote-anticrime#:~:text=Primeiro%2C%20diz%20respeito%20ao%20artigo,Maria%20da%20Penha%20(Lei%20n.&text=O%20Segundo%20diploma%20processual%20est%C3%A1,do%20C%C3%B3digo%20de%20Processo%20Penal. > Acesso em: jan. 2021.
RIBAS, Leonardo. O juiz pode decretar prisão preventiva de ofício? Tem ‘exceção’ no CPP? Conversão e restabelecimento. Estratégias, 28 de junho de 2020. Disponível em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/o-juiz-pode-decretar-prisao-preventiva-de-oficio-tem-excecao-no-cpp-conversao-e-restabelecimento/#:~:text=5%C2%BA%2C%20LXII%2C%20LXV)%20e%20da%20lei%20(art.&text=A%20comunica%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20encaminhamento,tem%20raz%C3%A3o%2C%20valor%20e%20forma. Acesso em abr.2021.SILVA, De Plácido. Vocabulário jurídico. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
TALON, Evinis. O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? Jusbrasil, 2017. Disponível em: https://evinistalon.jusbrasil.com.br/artigos/447390273/o-que-o-juiz-pode-fazer-de-oficio-no-processo-penal. Acesso em: abr.2021.
VITAL, Danilo. STJ diverge sobre conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício. Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-14/stj-diverge-conversao-prisao-flagrante-preventiva. Acesso em: 10 ago. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A E-Legis se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
Aprovados os artigos, os autores deverão assinar termo de autorização para publicação na Revista E-Legis, em que cedem, a título gratuito e em caráter definitivo, os direitos autorais patrimoniais decorrentes.
Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista E-Legis, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a E-Legis.
A Comissão Editorial da E-Legis não se compromete a devolver as colaborações recebidas.
___________________________________________________________________________________________________________________
COPYRIGHT STATEMENT
E-Legis reserves the right to make normative, orthographic and grammatical changes to the originals, in order to maintain the cultured standard of the language and the credibility of the vehicle. However, it will respect the authors' writing style. Conceptual changes, corrections or suggestions will be sent to the authors, when necessary.
Once the articles are approved, the authors must sign an authorization term for publication in the E-Legis journal, in which they grant, free of charge and permanently, the resulting patrimonial copyright.
Published works become the property of E-Legis, with total or partial reprinting subject to the magazine's express authorization. In all subsequent citations, the original source of publication, in this case E-Legis, must be consigned.
The Editorial Committee of E-Legis does not undertake to return the contributions received.
______________________________________________________________________________________________________________________
DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR
E-Legis se reserva el derecho de realizar cambios normativos, ortográficos y gramaticales en los originales, con el fin de mantener el estándar culto del lenguaje y la credibilidad del vehículo. Sin embargo, respetará el estilo de escritura de los autores. Los cambios conceptuales, correcciones o sugerencias se enviarán a los autores, cuando sea necesario.
Una vez que se aprueban los artículos, los autores deben firmar un término de autorización para su publicación en la Revista E-Legis, en el que otorgan, de forma gratuita y permanente, los derechos de autor patrimoniales resultantes.
Las obras publicadas pasan a ser propiedad de Revista E-Legis, y la reimpresión total o parcial está sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, la fuente original de publicación, en este caso E-Legis, debe ser consignada.
El Comité Editorial de E-Legis no se compromete a devolver las contribuciones recibidas.
