A PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO DIANTE DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.756

Palavras-chave:

Prisão preventiva, Persecução penal, Pacote anticrime

Resumo

Objetivou-se com este artigo dissertar sobre a prisão preventiva, nos moldes do Código de Processo Penal, dentro das características no inquérito policial, bem como na ação penal, com as eventuais mudanças trazidas pelas leis n. 12.403/2011 e 13.964/2019. A metodologia aplicada no desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com uso de legislações, doutrinas e artigos científicos, que retratam o tema. A pesquisa apontou que as modificações operadas no artigo 311 do Código de Processo Penal foram evidentemente positivas para o direito, deixando o procedimento mais imparcial na posição em que o juiz só declarará a prisão preventiva em caso em que for provocado pela parte, sendo elas: o Ministério Público, querelante ou assistente, bem como a requerimento da autoridade de polícia. Destaca-se, no entanto, que embora tenha sido encontradas divergências dentro do próprio Código de Processo Penal e em Leis extravagantes, a maioria dos Tribunais têm adotado a posição de que quanto menos agir de ofício o magistrado, mais imparcial será o processo penal.

Biografia do Autor

Karine Cordazzo, Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN

Doutoranda em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, Linha: Direitos fundamentais e Inclusão social, pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2019) - Bolsista CAPES. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (2015). Diplomada em Saber Penal y Criminologí­a pela Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminologí­a - ALPEC (2019). Professora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN).

Bruno Vinicius Barboza de Oliveira, Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN.

Graduando no curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN.

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Publicado

2022-06-22

Como Citar

Cordazzo, K., & Oliveira, B. V. B. de . (2022). A PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO DIANTE DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(38), 314–328. https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.756

Edição

Seção

Artigos