OS SIGNIFICADOS DE RIGIDEZ CONSTITUCIONAL

Autores

Palavras-chave:

Rigidez constitucional, Supremacia da Constituição, Emenda à Constituição, Controle de constitucionalidade

Resumo

A ideia de rigidez constitucional é tradicionalmente vista em relação a uma Constituição rígida,
que exige o cumprimento de solenidades para sua alteração. Na perspectiva dos mecanismos de proteção constitucional (o controle de constitucionalidade) é que surge um significado a mais para rigidez constitucional, este ligado à proteção contra atos inconstitucionais. É sobre esses dois significados de rigidez constitucional que este artigo tratará.

Biografia do Autor

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Faculdade de Direito de São Bernardo do CampoInstituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil

Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2021-)."¯Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo"¯pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019)."¯Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É monitor voluntário nas disciplinas Direito Constitucional I e Prática Constitucional, ministradas pela"¯Profª. Dra. Denise"¯Auad, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo."¯É monitor voluntário do grupo de estudos Cidadania Plena da Criança e do Adolescente – Estudos sobre a Violência, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo."¯É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), e membro do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi auxiliar de coordenação no Núcleo de Estudos Permanentes em Arbitragem (NEPA), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018)."¯Foi articulista da edição eletrônica do Jornal Estado de Direito"¯(2020-2021). Advogado."¯E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com.

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Publicado

2022-03-14

Como Citar

Pádua, F. B. S. de . (2022). OS SIGNIFICADOS DE RIGIDEZ CONSTITUCIONAL. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(37), 422–434. Recuperado de https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/747

Edição

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

Seção

Artigos

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