OS SIGNIFICADOS DE RIGIDEZ CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Rigidez constitucional, Supremacia da Constituição, Emenda à Constituição, Controle de constitucionalidadeResumo
A ideia de rigidez constitucional é tradicionalmente vista em relação a uma Constituição rígida,
que exige o cumprimento de solenidades para sua alteração. Na perspectiva dos mecanismos de proteção constitucional (o controle de constitucionalidade) é que surge um significado a mais para rigidez constitucional, este ligado à proteção contra atos inconstitucionais. É sobre esses dois significados de rigidez constitucional que este artigo tratará.
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