REFLEXÕES SOBRE A EFICÁCIA DO FUNDO ELEITORAL
DOI:
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.720Palavras-chave:
Fundo Eleitoral, Custos de Oportunidade, Orçamento Público, Financiamento EleitoralResumo
O artigo tece considerações acerca dos propósitos que justificaram e delinearam a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, analisando a proposta original, apresentada pelo autor, e as principais alterações que o texto legislativo sofreu no decorrer da sua tramitação no Congresso Nacional. A metodologia utilizada, que envolveu a prospecção de documentos próprios do processo legislativo e dados abertos sobre o processo eleitoral, permitiu a listagem dos principais objetivos do legislador com a implementação do Fundo Especial e, preliminarmente, o contraste desses com a realidade. Apesar dos anseios iniciais do legislador, os dados analisados demonstraram que todos os objetivos secundários da implementação do Fundo Eleitoral foram frustrados.
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