VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES: A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.671

Palavras-chave:

Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Violência de Gênero, Mulheres, Crimes Sexuais

Resumo

O presente artigo analisa o panorama histórico do tratamento dado à violência sexual contra a mulher em contextos de guerra no Direito Internacional, fazendo um apanhado do paulatino reconhecimento da mulher como sujeito de direitos humanos e da incorporação da perspectiva de gênero, voltada para melhor enfocar os múltiplos impactos da violência sexual contra a mulher. O trabalho possui natureza qualitativa, a metodologia empregada utilizou levantamento bibliográfico e análise de fontes primárias, tais como tratados internacionais e resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Os resultados apontam para o desenvolvimento de uma legislação, de mecanismos de denúncia e de jurisdição protetores dos direitos das mulheres em nível internacional, limitados, entretanto, pelas práticas nacionais, pelas dificuldades de efetivação dos julgados internacionais no âmbito interno e pela dificuldade de aplicar a responsabilidade individual por tribunais internacionais.

Biografia do Autor

Shana Schlottfeldt, Câmara dos Deputados Universidade de Brasí­lia

Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Membro do Comitê Gestor ProÌ-Equidade de Gênero e Raça da Câmara dos Deputados. Doutora em Informática pela Universidade de Brasí­lia. Visiting PhD student at University of York. Mestre em Informática pela Universidade Carlos III de Madrid. Bacharelanda em Direito pela Universidade de Brasí­lia. LLB exchange student at Australian National University.

Otávio H. Mayrink Resende, Universidade de Brasí­lia

Bacharelando em Direito pela Universidade de Brasí­lia.

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Publicado

2022-06-22

Como Citar

Schlottfeldt, S., & Resende, O. H. M. (2022). VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES: A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO . E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(38), 173–200. https://doi.org/10.51206/elegis.v15i38.671

Edição

Seção

Artigos