PERSPECTIVAS GERAIS SOBRE OS POSSÍVEIS EFEITOS DA PANDEMIA COVID-19 SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Autores

  • Amanda Carrara Marcelino Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Bárbara Simões Narciso
  • Bárbara Teixeira Pimentel
  • Igor de Sousa Figueiredo
  • Márcia Barroso Coelho

Palavras-chave:

COVID-19, Recuperação Judicial, Lei 11.101/2005, Pandemia, Empresa

Resumo

O presente artigo tem como objetivo verificar os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o Instituto de Recuperação Judicial. O estudo do tema é importante, porque a pandemia tem o condão não só de agravar a crise econômico-financeira dos devedores que já estavam em processo de reestruturação, como também o de levar empresas a realizarem o pedido. A hipótese é de que os agentes destinatários da norma são restritos, tendo em vista a necessária vinculação com a natureza empresária da atividade, afastando grande parte de atividades cuja relevância econômica é latente. E o método é o dedutivo, caminhando da pesquisa ao caso.

Biografia do Autor

Amanda Carrara Marcelino, Universidade Federal de Juiz de Fora

Graduanda na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora

Bárbara Simões Narciso

Graduanda na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora

Bárbara Teixeira Pimentel

Graduanda na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora

Igor de Sousa Figueiredo

Graduando na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora

Márcia Barroso Coelho

Graduanda na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora

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Publicado

2022-03-14

Como Citar

Marcelino, A. C., Narciso, B. S., Pimentel, B. T., Figueiredo, I. de S., & Coelho, M. B. (2022). PERSPECTIVAS GERAIS SOBRE OS POSSÍVEIS EFEITOS DA PANDEMIA COVID-19 SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(37), 394–406. Recuperado de https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/667

Edição

Seção

Artigos