O EFEITO BACKLASH DO PODER LEGISLATIVO COMO RESPOSTA AO ATIVISMO JUDICIAL: SITUAÇÕES PARADIGMA NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Alexandre de Freitas Carpenedo Advocacia-Geral da União

Palavras-chave:

Efeito backlash, Freios e contrapesos, Vaquejada, Emenda Constitucional n. 96/2017, Cláusulas pétreas

Resumo

O presente trabalho tem como objeto a análise da reação do sistema polí­tico às posturas do Poder Judiciário, notadamente as de cunho garantista, no tocante aos direitos e garantias fundamentais (efeito backlash). Para atingir o objetivo proposto, o estudo se divide em três partes: a primeira se dedica à conceituação do instituto, com sua análise e evolução temporal; a segunda vai analisar a (i)legitimidade desta forma de atuação, à luz da separação dos poderes, em situações diversas e, também, por formas do processo legislativo igualmente distintas; por fim, a terceira parte analisa situações paradigma do efeito backlash no direito brasileiro, com destaque ao denominado "caso da vaquejada", bem como a constitucionalidade de referida reação. O trabalho é construí­do pela metodologia narrativo-descritiva, desenvolvido através de obras doutrinárias, artigos, legislação, e, principalmente, os casos jurisprudenciais mencionados.

Biografia do Autor

Alexandre de Freitas Carpenedo, Advocacia-Geral da União

Procurador Federal. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, pela Escola Superior Verbo Jurí­dico.

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Publicado

2022-03-14

Como Citar

Carpenedo, A. de F. (2022). O EFEITO BACKLASH DO PODER LEGISLATIVO COMO RESPOSTA AO ATIVISMO JUDICIAL: SITUAÇÕES PARADIGMA NO DIREITO BRASILEIRO. E-Legis - Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 15(37), 378–393. Recuperado de https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/661

Edição

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Artigos