Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé
Revista E-Legis

Artigos

V. 15 N. 37 Jan./Abr. 2022

O EFEITO BACKLASH DO PODER LEGISLATIVO COMO RESPOSTA AO ATIVISMO JUDICIAL: SITUAÇÕES PARADIGMA NO DIREITO BRASILEIRO

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.661
Enviado
setembro 28, 2020
Publicado
2022-03-14

Resumo

O presente trabalho tem como objeto a análise da reação do sistema polí­tico às posturas do Poder Judiciário, notadamente as de cunho garantista, no tocante aos direitos e garantias fundamentais (efeito backlash). Para atingir o objetivo proposto, o estudo se divide em três partes: a primeira se dedica à conceituação do instituto, com sua análise e evolução temporal; a segunda vai analisar a (i)legitimidade desta forma de atuação, à luz da separação dos poderes, em situações diversas e, também, por formas do processo legislativo igualmente distintas; por fim, a terceira parte analisa situações paradigma do efeito backlash no direito brasileiro, com destaque ao denominado "caso da vaquejada", bem como a constitucionalidade de referida reação. O trabalho é construí­do pela metodologia narrativo-descritiva, desenvolvido através de obras doutrinárias, artigos, legislação, e, principalmente, os casos jurisprudenciais mencionados.

Referências

  1. BACKLASH. Dicionário de Cambridge. Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues/backlash. Acesso em: 10 set. 2020.
  2. BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro – RJ, v. 240, n. 1, abr./jun. 2005, p. 01-42.
  3. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 set. 2020.
  4. BRASIL. Lei n. 13.364, de 29 de novembro de 2016. Reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13364.htm. Acesso em: 19 set. 2020.
  5. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 54. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2012. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2226954. Acesso em: 18 set. 2020.
  6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 132. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2011. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2598238. Acesso em: 18 set. 2020.
  7. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4277. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2011. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11872. Acesso em: 18 set. 2020.
  8. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4.983. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2016. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4425243. Acesso em: 18 set. 2020.
  9. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF, ADI 2.362. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2011. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1887803. Acesso em: 16 set. 2020.
  10. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF, MC na ADI 3.540. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2005. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/adi3540-MC.pdf. Acesso em: 26 set. 2020.
  11. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5.728. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2017. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5208901. Acesso em: 19 set. 2020.
  12. CARVALHO, Márcia Haydée Porto de; MURAD, Rakel Dourado. O caso da vaquejada entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo: a quem cabe a última palavra? Revista de Biodireito e Direitos dos Animais, v. 3, n. 2, jul./dez. 2017, p. 18-37.
  13. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
  14. CEARÁ. Lei n. 15.299, de 08 de janeiro de 2013. Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado do Ceará. Ceará: Assembleia Legislativa, 2013. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2013/15299.htm. Acesso em: 22 set. 2020.
  15. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2017.
  16. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2013.
  17. FONTELES, Samuel Sales. Direito e backlash. Salvador: Juspodivm, 2019.
  18. MARMELSTEIN, George. Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: reações políticas ao ativismo judicial. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/caju/Efeito.Backlash.Jurisdicao.Constitucional_1.pdf. Acesso em: 20 set. 2020.
  19. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2018.
  20. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O Espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
  21. MORAES, Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2018.
  22. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2016.
  23. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2018.
  24. SARLET, Ingo Wolfgang. Novamente a proteção constitucional dos animais no Brasil — o caso da EC 96/2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jul-07/direitos-fundamentais-protecao-constitucional-animais-ec-962017. Acesso em: 22 set. 2020.
  25. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2014.
  26. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
  27. VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes: Da transição democrática ao mal-estar constitucional. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.