O EFEITO BACKLASH DO PODER LEGISLATIVO COMO RESPOSTA AO ATIVISMO JUDICIAL: SITUAÇÕES PARADIGMA NO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Efeito backlash, Freios e contrapesos, Vaquejada, Emenda Constitucional n. 96/2017, Cláusulas pétreasResumo
O presente trabalho tem como objeto a análise da reação do sistema político às posturas do Poder Judiciário, notadamente as de cunho garantista, no tocante aos direitos e garantias fundamentais (efeito backlash). Para atingir o objetivo proposto, o estudo se divide em três partes: a primeira se dedica à conceituação do instituto, com sua análise e evolução temporal; a segunda vai analisar a (i)legitimidade desta forma de atuação, à luz da separação dos poderes, em situações diversas e, também, por formas do processo legislativo igualmente distintas; por fim, a terceira parte analisa situações paradigma do efeito backlash no direito brasileiro, com destaque ao denominado "caso da vaquejada", bem como a constitucionalidade de referida reação. O trabalho é construído pela metodologia narrativo-descritiva, desenvolvido através de obras doutrinárias, artigos, legislação, e, principalmente, os casos jurisprudenciais mencionados.Referências
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