CORRUPÇÃO E SUCESSO LEGISLATIVO: POSSÍVEIS REFLEXOS DO MENSALÃO E DA LAVA JATO NA CONVERSÃO DE PROPOSIÇÕES EM NORMAS JURÍDICAS

Fabiano Peruzzo Schwartz, Gulherme Marques Veroneze, João Luiz Pereira Marciano

Resumo


A proliferação de escândalos com agentes políticos denunciados em práticas de corrupção tem abalado de forma intensa a democracia brasileira. Atores de todo o espectro ideológico têm se visto envolvidos com denúncias. Uma indagação premente é: essas práticas são capazes de produzir assimetrias, alterando a taxa de sucesso das proposições de autoria ou de relatoria dos implicados? A aplicação de regressão logística aos dados de proposições de autoria de envolvidos nos escândalos do Mensalão e da Operação Lava Jato permite concluir que a taxa de chance de transformação em norma, para esse conjunto, é 57,90% maior que para os demais casos. Também são apresentadas conclusões sobre a diferenciação entre as categorias de normas de autoria dos agentes citados nos casos de corrupção.

Palavras-chave


corrupção; sucesso legislativo; democracia; proposições; criminalização de agentes políticos

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