AVALIAÇÃO DO CUSTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO CONGRESSO NACIONAL: O CASO DO PROGRAMA DE SUSTENTAÇÃO DO INVESTIMENTO

Paulo Roberto Simão Bijos

Resumo


O artigo busca conhecer como o Congresso Nacional avalia o custo de políticas públicas submetidas a sua apreciação. Para alcançar esse objetivo, recorre-se a estudo de caso sobre o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). De início, o artigo apresenta uma visão geral do PSI, a fim de retratar sua lógica de geração de custos. Ato contínuo, analisa as condicionantes normativas à avaliação ex-ante do custo de políticas públicas, procedendo-se à tabulação e análise das estimativas apresentadas pelo Executivo. De posse desses elementos, o artigo examina a forma atuação do Congresso Nacional em relação à avaliação ex-ante dos custos do PSI. Além de fazer uso de fontes documentais, a pesquisa se utiliza do enfoque institucionalista a fim de avaliar se alterações no padrão de comportamento legislativo podem ser interpretadas à luz de critical junctures subjacentes ao período histórico examinado.

Palavras-chave


Custo de políticas públicas; Programa de Sustentação do Investimento; conjunturas críticas; espaço fiscal; subsídios creditícios

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