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ELEIÇÕES NA INTEGRAÇÃO REGIONAL: DESENVOLVIMENTO DAS PROPOSIÇÕES NACIONAIS PARA AS ELEIÇÕES DIRETAS DO PARLAMENTO DO MERCOSUL

Bruno Theodoro Luciano

Resumo


O objetivo do estudo é analisar o andamento das propostas legislativas para eleições dos parlamentares do Mercosul em todos os Estados-Membros do bloco. É apresentada e avaliada a situação das discussões sobre as eleições diretas nos Estados que ainda não aprovaram as diretrizes para as eleições mercosulinas, bem como a já aprovada e aplicada legislação eleitoral paraguaia. Conclui-se que enquanto os projetos apresentados na Argentina e no Brasil trazem inovações político-eleitorais para a eleição dos parlamentares do Mercosul em seus países, as resoluções paraguaias não utilizaram novas regras eleitorais nas eleições dos membros do Parlasul, reproduzindo o mesmo modelo eleitoral adotado nas eleições para o Senado.


Palavras-chave


Mercosul; Parlamento do Mercosul; Eleições Diretas.

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