https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis <p>A revista eletrônica <em>E-Legis</em> (ISSN: 2175-0688) é um periódico científico sob a responsabilidade do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados (PPG/CD) que foi publicado quadrimestralmente de 2008 a 2022 e que, a partir de 2023, será publicado semestralmente. O periódico divulga resultados de pesquisa voltados a temas relevantes no campo dos estudos legislativos e tem se consolidado como referência nacional na área. A <em>E-Legis</em> possui edições nos idiomas português, inglês e espanhol e recebe manuscritos durante todo o ano em sistema de fluxo contínuo.</p> Câmara dos Deputados pt-BR E-Legis − Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 2175-0688 <p>A E-Legis se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da lí­ngua e a credibilidade do veí­culo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.</p> <p>Aprovados os artigos, os autores deverão assinar termo de autorização para publicação na Revista E-Legis, em que cedem, a tí­tulo gratuito e em caráter definitivo, os direitos autorais patrimoniais decorrentes.</p> <p>Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista E-Legis, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a E-Legis.</p> <p>A Comissão Editorial da E-Legis não se compromete a devolver as colaborações recebidas.</p> <p><strong>___________________________________________________________________________________________________________________</strong></p> <p><strong>COPYRIGHT STATEMENT</strong></p> <p>E-Legis reserves the right to make normative, orthographic and grammatical changes to the originals, in order to maintain the cultured standard of the language and the credibility of the vehicle. However, it will respect the authors' writing style. Conceptual changes, corrections or suggestions will be sent to the authors, when necessary.</p> <p>Once the articles are approved, the authors must sign an authorization term for publication in the E-Legis journal, in which they grant, free of charge and permanently, the resulting patrimonial copyright.</p> <p>Published works become the property of E-Legis, with total or partial reprinting subject to the magazine's express authorization. In all subsequent citations, the original source of publication, in this case E-Legis, must be consigned.</p> <p>The Editorial Committee of E-Legis does not undertake to return the contributions received.</p> <p>______________________________________________________________________________________________________________________</p> <p><strong>DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR</strong></p> <p>E-Legis se reserva el derecho de realizar cambios normativos, ortográficos y gramaticales en los originales, con el fin de mantener el estándar culto del lenguaje y la credibilidad del vehí­culo. Sin embargo, respetará el estilo de escritura de los autores. Los cambios conceptuales, correcciones o sugerencias se enviarán a los autores, cuando sea necesario.</p> <p>Una vez que se aprueban los artí­culos, los autores deben firmar un término de autorización para su publicación en la Revista E-Legis, en el que otorgan, de forma gratuita y permanente, los derechos de autor patrimoniales resultantes.</p> <p>Las obras publicadas pasan a ser propiedad de Revista E-Legis, y la reimpresión total o parcial está sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, la fuente original de publicación, en este caso E-Legis, debe ser consignada.</p> <p>El Comité Editorial de E-Legis no se compromete a devolver las contribuciones recibidas.</p> https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/825 <p>Este artigo analisa a busca pela consolidação de direitos sociais realizada pelos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Trata-se de um espaço de participação social que engloba representantes de movimentos sociais e de organizações não-governamentais, assim como representantes do governo. Esta pesquisa qualitativa foi desenvolvida de 2018 a 2021, por meio de entrevistas com os membros do CNPIR que representam a sociedade civil e de análise documental de registros oficiais das reuniões, assim como por visita in loco ao Conselho. Foram utilizados os seguintes indicadores a partir desses dados: trajetória associativa, representatividade e ativismo. O principal achado da pesquisa foi que os conselheiros lutam por direitos sociais por meio do enfrentamento ao racismo estrutural associado à sua própria trajetória associativa e participativa dentro do Conselho. A identidade nas lutas sociais e o reconhecimento da heterogeneidade desses conselheiros é resultado importante a partir dos dados analisados, pois são sujeitos que se reconheciam na luta, na diferença, e com uma mesma pauta: enfrentar o racismo estrutural, lutar por mais políticas públicas para os negros, articular-se com os movimentos sociais, em particular com o Movimento Negro, na busca da ampliação de direitos sociais e acesso e ampliação das políticas públicas de forma universal.</p> Felipe Portela Bezerra Ângela Vieira Neves Copyright (c) 2025 E-Legis – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2025-02-21 2025-02-21 4 19 10.51206/elegis.v17i42.825 https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/885 <p>Editorial - E-Legis - v. 17 - n. 42</p> Fabiano Peruzzo Schwartz Copyright (c) 2025 Fabiano Peruzzo Schwartz https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2025-02-21 2025-02-21 https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/886 <p>Créditos - E-Legis - v. 17 - n. 42</p> Copyright (c) 2025 E-Legis – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2025-02-21 2025-02-21