E-Legis − Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados

Editorial

Fabiano Peruzzo Schwartz — 2024-03-15

Editorial - v. 16 - n. 40

Créditos

2024-03-15

Créditos - v. 16 - n. 40

Deputado Federal, que ocupação profissional é essa?: os perfis profissionais dos parlamentares a partir da Constituição de 1988

Thiago Gomes Eirão — 2024-03-15

Trata do estudo do perfil profissional e educacional dos deputados federais de 1988 a 2022. Em quase trinta e cinco anos de existência, a Constituição Federal de 1988 permitiu a inúmeros brasileiros e brasileiras participarem no processo eleitoral e ocuparem mandatos eletivos, transformando a Câmara dos Deputados em um órgão rico em heterogeneidade e conhecimento. A partir de uma pesquisa descritiva quantitativa, apoiada pelas informações do portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados e no Sistema de Informação Legislativa Parlamentar, foi possível identificar que a maioria dos parlamentares das últimas nove legislaturas (da 48.^a à 56.^a) possui formação de nível superior, tem predominância do gênero masculino entre os representantes eleitos e possui uma profissão, sendo que as profissões mais comuns são advogado(a), empresário(a), professor(a), médico(a) e engenheiro(a).

Contextos competitivos fazem diferença?: o efeito do fim das coligações proporcionais sobre a fragmentação partidária (2016-2020)

Bruno Schaefer — 2024-04-30

Neste artigo, é investigado como a aprovação da Emenda Constitucional n.^o 97/2017, que proibiu as coligações proporcionais, reduziu a fragmentação partidária nas câmaras municipais brasileiras. A hipótese levantada é que o contexto competitivo anterior teve impacto na intensidade da redução do número efetivo de partidos (NEP) entre os pleitos de 2016 e 2020. Foram utilizados dados das disputas eleitorais legislativas ao nível municipal nos dois pleitos, além de técnicas estatísticas como análise de clusters e regressão de mínimos quadrados ordinários. Os resultados indicam que, em média, houve uma redução no NEP nas câmaras municipais brasileiras após a proibição das coligações proporcionais. No entanto, a intensidade dessa redução foi maior nos municípios em que os partidos se coligavam mais intensamente na disputa para o Legislativo. Esses dados demonstram que a configuração do mercado de competição política em eleições anteriores é relevante para a análise do grau de fragmentação observado em eleições futuras, que são realizadas sob novas regras.

A Resolução n.° 21/2021 da Câmara dos Deputados e a redução do papel do dissenso no parlamento: impactos da alteração de regras de procedimento legislativo

Douglas Souza Alves — 2024-06-30

À luz da teoria neoinstitucionalista, o presente texto discute como a alteração de regras de procedimento endógenas ao processo legislativo, como a instituição da Resolução n.^o 21/2021 da Câmara dos Deputados, inseridas em um contexto de parlamento remoto, poderão agir diretamente sobre o exercício da atividade parlamentar, mitigar o poderio de obstrução de minorias políticas e a qualidade da representação. A partir da pesquisa quantitativa, foi feito um comparativo do índice de aprovação de proposições de autoria do Poder Executivo (medidas provisórias) pela Câmara dos Deputados na 56.^a Legislatura com o intuito de averiguar o impacto da instituição desta Resolução, ao abolir diversos mecanismos de atuação obstrucionista parlamentar. Como resultado, verificou-se que a inovação legislativa concentrou, ainda mais, poder de agenda nas mãos dos líderes partidários e da Presidência da Casa Legislativa, favorecendo assim a agenda legislativa do Poder Executivo após a sua aprovação. Por fim, traça-se um debate em torno do levantado pela literatura sobre representação política e accountability para refletir quais impactos as alterações promovidas poderão infligir sobre a qualidade da representação, os princípios do sistema proporcional e o aprofundamento da chamada crise da democracia.