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Editorial

V. 4 N. 6 1º Semestre de 2011

Editorial

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v6i6.81
Enviado
junho 22, 2011
Publicado
2011-06-22

Resumo

O sexto número da E-legis aborda três grupos de assuntos que demonstram a atuação multifacetada do Parlamento. O primeiro refere-se à atuação do Legislativo nas questões relacionadas a orçamento, comissões parlamentares de inquérito e polí­tica pública. O segundo busca apresentar a visão de outros parlamentos no que tange à maioridade penal e participação popular. O último traz a contribuição da educação como instrumento de ampliação da democracia.

Assim, Eber Santa Helena abre o número da Revista com o artigo Conflitos temporais entre os processos legislativos ordinário e orçamentário, mostrando a necessidade se compatibilizar e coordenar a tramitação de proposições e orçamento nos dois tipos de processos legislativos. Em seguida, é apresentada a reflexão sobre o papel do deputado no fortalecimento do elo entre a instituição Câmara Federal e o cidadão em Mí­dia, parlamento e violência: uma análise da CPI dos grupos de extermí­nio no nordeste, por Germana Pereira. Dentro de uma perspectiva que alia ação polí­tica e polí­ticas públicas, Anamélia Fernandes discute a Ausência de polí­tica pública de cotas raciais para ingresso em instituições públicas de ensino superior no Brasil, mostrando que a falta de uma norma federal implicou baixa adesão ao sistema de cotas.

Em um segundo momento, Elaine Faria e Maria Amélia Castro, em Maioridade penal no Brasil e na Espanha: um estudo comparativo, comparam a legislação de menores e as medidas socioeducativas adotadas em ambos os paí­ses com o intuito de trazer subsí­dios para a busca de soluções da problemática do aumento da criminalidade infanto-juvenil. Por outro lado, Geter Borges de Sousa mostra que a legislação de Cuba possui um alto grau de delegação no artigo Modelo de representação na legislação cubana e que essa legislação pode ajudar a reflexão sobre o tema no Brasil.

Finalmente, em A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil, artigo desenvolvido por Cristina Cinnanti, são apresentadas reflexões a respeito da democracia brasileira, focando a representação parlamentar e o impacto da imagem do Poder Legislativo sobre a participação popular para discutir os efeitos dessa relação sobre a qualidade do regime democrático. Fechando este número, Guilherme Ribeiro propõe um tema para debate a todos aqueles que trabalham com educação e analisam os desafios da democracia representativa, dentro e fora das casas legislativas, ao indagar: A educação legislativa é uma resposta à crise da representação?

Boa leitura!