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Artigos

V. 4 N. 6 1º Semestre de 2011

MODELO DE REPRESENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO CUBANA

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v6i6.78
Enviado
abril 14, 2011
Publicado
2011-06-24

Resumo

O objetivo do artigo é estudar como se organiza o Estado cubano, a partir de sua legislação. Expõe-se um relato histórico sobre o momento de construção da atual Constituição. Apresentam-se as leis referentes ao processo eleitoral, revogação de mandatos e conselho popular. Baseamo-nos em pesquisa histórico-documental com técnica comparativa. Constatamos que o modelo de representação do Estado cubano possui um alto grau de delegação, o que o torna mais participativo que o modelo de representação do Brasil, que é fortemente marcado pela independência dos eleitos.