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Revista E-Legis

Artigos

V. 15 N. 39 Set./Dez. 2022

ANÁLISES DAS MELHORES PRÁTICAS DE PARLAMENTO ABERTO E DIGITAL: CASOS, SISTEMAS E MODELOS

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i39.776
Enviado
outubro 25, 2021
Publicado
2022-12-21

Resumo

Este artigo demonstra as principais inovações parlamentares referentes à promoção do engajamento social. Nosso objetivo foi mapear as melhores práticas por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), que aperfeiçoam o relacionamento entre a sociedade e o parlamento, melhorando a transparência do parlamento, a accountability e a responsividade aos cidadãos. Para isso, utilizamos quatro dimensões analíticas: política, tecnológica, organizacional e social. De acordo com essas quatro dimensões, identificamos quatro práticas de parlamento aberto e eletrônico: 1) comunicação com os cidadãos; 2) e-participação; 3) e-deliberação/e-consulta; e 4) colaboração. Para cada tipo, descrevemos e exploramos algumas práticas a fim de gerar insights para o desenvolvimento institucional parlamentar, considerando essas dimensões de Parlamento Aberto.

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