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Artigos

V. 15 N. 39 Set./Dez. 2022

TRIBUTAÇÃO DO CARBONO NA AMÉRICA LATINA E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i39.767
Enviado
setembro 20, 2021
Publicado
2022-12-21

Resumo

Este trabalho apresenta uma análise sobre a tributação do carbono, ou seja, a tributação sobre emissões de gases do efeito estufa, em países da América Latina. Essa pesquisa tem como objetivo traçar um paralelo entre a legislação estrangeira e a brasileira, de modo a promover a discussão sobre o uso de mecanismos econômicos para controle das emissões de CO2 no país. Para sua realização foi empreendida pesquisa bibliográfica e documental, bem como estudo da legislação específica dos países que instituíram tal tributação em seus ordenamentos jurídicos. México, alguns de seus estados, Chile, Colômbia e Argentina tributam o carbono de alguma forma. Apesar de não ser o único mecanismo de mercado ou política para controle e redução de emissões de GEE, a tributação do carbono mostra-se como o mecanismo de mercado mais viável para países em desenvolvimento, dada sua baixa complexidade e custos para implementação.

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