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Artigos

V. 15 N. 39 Set./Dez. 2022

A ALOCAÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DA PARAÍBA E MINAS GERAIS ENTRE 2011 E 2018

DOI
https://doi.org/10.51206/elegis.v15i39.755
Enviado
julho 15, 2021
Publicado
2022-12-21

Resumo

O objetivo do artigo é investigar a existência da relação entre o desempenho eleitoral dos deputados estaduais e a apresentação e o direcionamento de emendas individuais ao orçamento estadual. Para tanto, foram coletados dados das emendas individuais ao orçamento das Assembleias Legislativas de Minas Gerais e da Paraíba, nas últimas duas Legislaturas (2011-2014 e 2015-2018). A partir dos dados coletados, identificou-se a votação de cada deputado em cada município e o direcionamento das emendas. Foram produzidos mapas para ilustrar a votação eleitoral e a alocação dos recursos, que permitiram a caracterização de tipos de “distritos informais” onde a votação dos deputados apresenta predominância em grupos de municípios contíguos. Ademais, os testes estatísticos permitiram adotar e mensurar se variáveis como concentração e dominância eleitoral têm significância estatística no destino das emendas, bem como se as emendas apresentam impacto no sucesso eleitoral dos deputados.

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