TRANSPARÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO: O TRABALHO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – MG
DOI:
https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.687Palavras-chave:
Comunicação Pública, Lei de Acesso à Informação, Câmara de UberlândiaResumo
A pesquisa teve como pilares o interesse público e a transparência tendo como objeto de estudo a Câmara Municipal de Uberlândia-MG. Foi realizada a partir do monitoramento das mídias sociais e do site institucional para entender como as pautas legislativas são apresentadas à população. A partir dos resultados pode-se observar como o Poder Legislativo trabalha a questão da Comunicação Pública (CP) e a se os preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) são respeitados. Metodologicamente foram utilizados levantamento bibliográfico e documental seguidos de análise de conteúdo das publicações de Facebook e Instagram à luz dos conceitos estudados. Os resultados apontam que o interesse público e a transparência não são efetivamente trabalhados pela instituição nas mídias sociais e que no site o acesso à informação se mostra comprometido, tanto no que diz respeito à transparência ativa quanto passiva.
Referências
AMORIM, M. R. L.; SILVA, F. S. Impactos da Implantação da Lei de Acesso í Informação no Serviço Público: uma Análise das Dificuldades e Benefícios í Cidadania. SEGeT 2014 – XI Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. Não publicado. Disponível em:<http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos14/8820506.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2020.
BATISTA, M. A difusão da Lei de Acesso í Informação nos municípios brasileiros: fatores internos e externos. Brasília: Enap, 2017. 84 p. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3125/1/Cadernos_53.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2020.
BRANDÃO, E. P. Usos e Significados do Conceito Comunicação Pública. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 29, 2006, Brasília. Anais.... São Paulo: Intercom, 2006. Disponível em: <http://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/38942022201012711408495905478367291786.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto lei n° 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Diário Oficial União, Brasília, DF, 16 mai. 2012. Seção 1,p. 1. Retificação. Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2012, Página 3. Disponível em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm>. Acesso em: 16 out. 2019.
CAMPOS, A. M.. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?.Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 30 a 50, jun. 1990. ISSN 1982-3134. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/9049>. Acesso em: 09 Jun. 2020.
CUNHA, M.A. et al. Transparência governamental eletrônica para Accountability. In: PINHO, J.A.G., ed. Artefatos digitais para mobilização da sociedade civil: perspectivas para avanço da democracia [online]. Salvador: EDUFBA, 2016, pp. 119-139. ISBN: 978-85-232-1877-5. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/hk62f/pdf/pinho-9788523218775-07.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2020.
DINES, A. Introdução: Assessorias (e/ou/versus) Imprensa. In: DUARTE, J (org.). Assessoria de Imprensa e relacionamento com a mídia. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2009.
DUARTE, J. Assessoria de Imprensa no Brasil. In: DUARTE, J (org.). Assessoria de Imprensa e relacionamento com a mídia. 2ªedição. São Paulo: Atlas, 2009.
FLORES, C. M. Comunicação pública e assessoria de imprensa: apontamentos acerca da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser do estado do Rio Grande do Sul. 2016. 83 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Públicas) "” Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2016.
HASWANI, M. O discurso obscuro das leis. In: MATOS, H. (Org.) Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. São Paulo: ECA/USP, 2013, p. 71-96. Disponível em: <http://www3.eca.usp.br/sites/default/files/form/ata/pos/quarto..pdf>. Acesso em: 21 abr. 2020.
KOÇOUSKI, M. Comunicação Pública: construindo um conceito. In: MATOS, H. (Org.) Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. São Paulo: ECA/USP, 2013, p. 71-96. Disponível em: <http://www3.eca.usp.br/sites/default/files/form/ata/pos/quarto..pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.
KUNSCH, M. M. K. Comunicação pública: direitos de cidadania, fundamentos e práticas. In: MATOS, H. (Org.) Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. São Paulo: ECA/USP, 2013, p. 13-30. Disponível em: <http://www3.eca.usp.br/sites/default/files/form/ata/pos/quarto..pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.
RIBEIRO, E. M. A. O.; MAINIERI, T..A comunicação pública como processo para o exercício da cidadania: o papel das mídias sociais na sociedade democrática. Organicom, v. 8, n. 14, p. 49-61, jun. 2011.
ROCHA, A. C. A accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 14, n. 2, p. 82-97, set. 2011.
SARDINHA, A. C. Questões teóricas sobre a Comunicação Pública e deliberação na democracia participativa brasileira - um estudo de caso.Biblioteca On-line de Ciências da Comunicação, v. 1, p. 01-60, 2012. Disponível em: <http://www.bocc.ubi.pt/pag/sardinha-antonio-questoes-teoricas-sobre-a-comunicacao-politica.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.
TAVARES, A. F. Comunicação pública e acesso í informação: o interesse público presente nas produções da assessoria de imprensa da Prefeitura de Santarém (PA). 2016. Dissertação (Mestrado em Tecnologias, Comunicação e Educação) "” Universidade Federal de Uberlândia, 2016.
VALDIONES, A. P. et al. Panorama dos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão: uma análise das ferramentas de diferentes órgãos públicos.São Paulo: Artigo 19, 2019. Disponível em: <https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2019/05/A19_ESICS_web_2019.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2020.
WE ARE SOCIAL. Digital in 2020. 2020. Relatório acerca da comunicação digital relativo ao ano de 2020. Disponível em: < https://datareportal.com/reports/digital-2020-brazil>. Acesso em: 25ago. 2020.
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