TRANSPARÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO: O TRABALHO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – MG

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.687

Palavras-chave:

Comunicação Pública, Lei de Acesso à Informação, Câmara de Uberlândia

Resumo

A pesquisa teve como pilares o interesse público e a transparência tendo como objeto de estudo a Câmara Municipal de Uberlândia-MG. Foi realizada a partir do monitoramento das mídias sociais e do site institucional para entender como as pautas legislativas são apresentadas à população. A partir dos resultados pode-se observar como o Poder Legislativo trabalha a questão da Comunicação Pública (CP) e a se os preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) são respeitados. Metodologicamente foram utilizados levantamento bibliográfico e documental seguidos de análise de conteúdo das publicações de Facebook e Instagram à luz dos conceitos estudados. Os resultados apontam que o interesse público e a transparência não são efetivamente trabalhados pela instituição nas mídias sociais e que no site o acesso à informação se mostra comprometido, tanto no que diz respeito à transparência ativa quanto passiva.

Biografia do Autor

Adriana Cristina Omana Santos, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Metodista, Mestrado e Doutorado em Ciências da Comunicação (Comunicação e Tecnologia) pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e Pós Doutorado em Comunicação Pública da Ciência junto ao Institute for Science, Society and Policy na University of Ottawa, Canadá (2018-2019). Atualmente é docente no curso de Jornalismo, faz parte do quadro de docentes do Programa de Pós-graduação em Tecnologias, Comunicação e Educação - PPGCE (mestrado profissional) e do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED (mestrado e doutorado) todos na Universidade Federal de Uberlândia. É membro da Diretoria Executiva da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação - Intercom, com mandato na Diretoria Cultural no triênio 2014 - 2017 e na Diretoria de Documentação e Memória para o triênio 2017- 2020.

Letí­cia Daniela Gonçalves Medeiros, Universidade Federal de Uberlândia

Jornalista, Mestre em Tecnologias, Comunicação e Educação pela Universidade Federal de Uberlãndia

Referências

AMORIM, M. R. L.; SILVA, F. S. Impactos da Implantação da Lei de Acesso í Informação no Serviço Público: uma Análise das Dificuldades e Benefí­cios í Cidadania. SEGeT 2014 – XI Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. Não publicado. Disponí­vel em:<http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos14/8820506.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2020.

BATISTA, M. A difusão da Lei de Acesso í Informação nos municí­pios brasileiros: fatores internos e externos. Brasí­lia: Enap, 2017. 84 p. Disponí­vel em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3125/1/Cadernos_53.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2020.

BRANDÃO, E. P. Usos e Significados do Conceito Comunicação Pública. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 29, 2006, Brasí­lia. Anais.... São Paulo: Intercom, 2006. Disponí­vel em: <http://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/38942022201012711408495905478367291786.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasí­lia, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto lei n° 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Diário Oficial União, Brasí­lia, DF, 16 mai. 2012. Seção 1,p. 1. Retificação. Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2012, Página 3. Disponí­vel em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm>. Acesso em: 16 out. 2019.

CAMPOS, A. M.. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?.Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 30 a 50, jun. 1990. ISSN 1982-3134. Disponí­vel em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/9049>. Acesso em: 09 Jun. 2020.

CUNHA, M.A. et al. Transparência governamental eletrônica para Accountability. In: PINHO, J.A.G., ed. Artefatos digitais para mobilização da sociedade civil: perspectivas para avanço da democracia [online]. Salvador: EDUFBA, 2016, pp. 119-139. ISBN: 978-85-232-1877-5. Disponí­vel em: <http://books.scielo.org/id/hk62f/pdf/pinho-9788523218775-07.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2020.

DINES, A. Introdução: Assessorias (e/ou/versus) Imprensa. In: DUARTE, J (org.). Assessoria de Imprensa e relacionamento com a mí­dia. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2009.

DUARTE, J. Assessoria de Imprensa no Brasil. In: DUARTE, J (org.). Assessoria de Imprensa e relacionamento com a mí­dia. 2ªedição. São Paulo: Atlas, 2009.

FLORES, C. M. Comunicação pública e assessoria de imprensa: apontamentos acerca da Fundação de Economia e Estatí­stica Siegfried Emanuel Heuser do estado do Rio Grande do Sul. 2016. 83 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Públicas) "” Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2016.

HASWANI, M. O discurso obscuro das leis. In: MATOS, H. (Org.) Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. São Paulo: ECA/USP, 2013, p. 71-96. Disponí­vel em: <http://www3.eca.usp.br/sites/default/files/form/ata/pos/quarto..pdf>. Acesso em: 21 abr. 2020.

KOÇOUSKI, M. Comunicação Pública: construindo um conceito. In: MATOS, H. (Org.) Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. São Paulo: ECA/USP, 2013, p. 71-96. Disponí­vel em: <http://www3.eca.usp.br/sites/default/files/form/ata/pos/quarto..pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.

KUNSCH, M. M. K. Comunicação pública: direitos de cidadania, fundamentos e práticas. In: MATOS, H. (Org.) Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. São Paulo: ECA/USP, 2013, p. 13-30. Disponí­vel em: <http://www3.eca.usp.br/sites/default/files/form/ata/pos/quarto..pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.

RIBEIRO, E. M. A. O.; MAINIERI, T..A comunicação pública como processo para o exercí­cio da cidadania: o papel das mí­dias sociais na sociedade democrática. Organicom, v. 8, n. 14, p. 49-61, jun. 2011.

ROCHA, A. C. A accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 14, n. 2, p. 82-97, set. 2011.

SARDINHA, A. C. Questões teóricas sobre a Comunicação Pública e deliberação na democracia participativa brasileira - um estudo de caso.Biblioteca On-line de Ciências da Comunicação, v. 1, p. 01-60, 2012. Disponí­vel em: <http://www.bocc.ubi.pt/pag/sardinha-antonio-questoes-teoricas-sobre-a-comunicacao-politica.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.

TAVARES, A. F. Comunicação pública e acesso í informação: o interesse público presente nas produções da assessoria de imprensa da Prefeitura de Santarém (PA). 2016. Dissertação (Mestrado em Tecnologias, Comunicação e Educação) "” Universidade Federal de Uberlândia, 2016.

VALDIONES, A. P. et al. Panorama dos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão: uma análise das ferramentas de diferentes órgãos públicos.São Paulo: Artigo 19, 2019. Disponí­vel em: <https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2019/05/A19_ESICS_web_2019.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2020.

WE ARE SOCIAL. Digital in 2020. 2020. Relatório acerca da comunicação digital relativo ao ano de 2020. Disponí­vel em: < https://datareportal.com/reports/digital-2020-brazil>. Acesso em: 25ago. 2020.

Publicado

2021-11-03

Edição

Seção

Dossiê Parlamentos e Comunicação Pública