CÂMARAS MUNICIPAIS E DISPUTAS POR CARGOS NA PRIMEIRA REPÚBLICA

Autores

  • Guilherme Farias Florentino UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DOI:

https://doi.org/10.51206/e-legis.v14i35.668

Palavras-chave:

Legislativo, Municí­pio, Disputas por cargos, Primeira República.

Resumo

Este artigo analisa as disputas judiciais por cargos nas Câmaras Municipais, ocorridas durante a Primeira República, à luz das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa adota metodologia jurí­dico-exploratória, com enfoque no estudo jurisprudencial. Pretende-se, especialmente, determinar quais as diretrizes traçadas pela Corte no perí­odo para lidar, através de habeas corpus, com os imbróglios decorrentes das apurações de eleitos e verificações de poderes, bem como os casos de dualidades de Câmaras. Da leitura dos precedentes, percebe-se que, embora a atuação do STF tenha sido, marcadamente, casuí­stica, o Tribunal desenvolveu critérios especí­ficos, e, ao final, restritivos, para a apreciação do mérito das ações nesse contexto.

Biografia do Autor

Guilherme Farias Florentino, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Mestrando em Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Advogado da União.

Publicado

2021-08-17

Edição

Seção

Dossiê Legislativos Estaduais e Municipais