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Dossiê ações legislativas e enfrentamento à pandemia de Covid-19

v. 14, Edição especial, março 2021

EMENDAS PARLAMENTARES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.646
Enviado
setembro 15, 2020
Publicado
2021-03-16

Resumo

O objetivo desse artigo é analisar o papel das emendas orçamentárias dos parlamentares brasileiros no combate a Covid-19. O contexto da pandemia exigiu um esforço inédito do governo federal no manejo de recursos para polí­ticas de enfrentamento ao ví­rus, fazendo com que algumas dotações orçamentárias fossem realocadas para ações especí­ficas. Mas, afinal, o Legislativo brasileiro foi capaz de reorientar suas prioridades e remanejar suas emendas para ações de enfrentamento ao novo coronaví­rus? Para responder essa pergunta foram analisadas todas as emendas individuais e de bancadas estaduais aprovadas pelo Congresso Nacional e pagas pelo Executivo entre os meses de março e setembro de 2020. Nossos resultados indicam que os legisladores não apenas realocaram suas emendas para as ações indicadas pelo governo, mas que esses recursos foram um dos pilares de execução orçamentária do Ministério da Saúde nos primeiros meses da pandemia no Brasil.