MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA: UM ESTUDO A PARTIR DO CONCEITO DE INTERSETORIALIDADE

Mariana Scaff Haddad Bartos

Resumo


O presente artigo tem como referencial legislativo norteador o Marco Legal da Primeira Infância, lei que estabelece os princípios e as diretrizes para as políticas públicas para crianças até os seis anos. Busca-se analisar a intersetorialidade proposta pelo Marco Legal da Primeira Infância, além de apresentar o processo de construção da lei, até sua sanção - percurso ainda pouco explorado academicamente. Utilizando metodologia qualitativa e estudo de caso como método de pesquisa, espera -se ter uma compreensão mais ampla da utilização da intersetorialidade como conceito e do Marco Legal como principal referencial legislativo do tema da primeira infância. Após percorrer a literatura especializada e a análise da lei, é possível considerar que a intersetorialidade proposta pelo Marco Legal da Primeira Infância está coerente com a literatura, além de ser um conceito que possui grande destaque dentro da lei.

Palavras-chave


Intersetorialidade; Primeira Infância; Marco Legal da Primeira Infância

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DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v14i34.628