TRANSPARÊNCIA DIGITAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UM PANORÂMA DA APLICAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.51206/e-legis.v14i35.609Palavras-chave:
Democracia, Transparência Digital, Poder JudiciárioResumo
A transparência pode facilitar a abertura dos órgãos públicos, possibilitando o acesso à informação. Além dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também tem a responsabilidade por conferir transparência às suas atividades. Assim, o presente artigo busca verificar como a transparência é empregada nos portais de três Tribunais de Justiça – SP, BA e MS. Para a coleta do material, propôs-se a navegação orientada. Desse modo, com o material coletado, o trabalho analisou a estrutura de acesso à informação disponibilizada nos três portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças na aplicação da transparência ativa entre eles, considerando os seguintes aspectos: estrutura organizacional, programa e ações, divulgação das despesas, informações sobre licitações e contratos, além de questões judiciais.Verificou-se que os Tribunais de Justiça cumprem os requisitos básicos de transparência ativa. Além disso, cada um dos TJ possui peculiaridades na aplicação da transparência.
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