INSTITUIÇÕES INFORMAIS, EMENDAS PARLAMENTARES E PROCESSO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL: LIÇÕES DO CASO DE SÃO CARLOS/SP
DOI:
https://doi.org/10.51206/e-legis.v14i35.606Palavras-chave:
Instituições informais, Emendas parlamentares, Trocas políticas, Comportamento político, Vereadores.Resumo
O artigo analisa as emendas parlamentares municipais, que são uma regra informal que tem incidência sobre o comportamento dos vereadores e o processo legislativo. Nesse estudo de caso, avaliamos as normas que orientam o funcionamento da Câmara Municipal de São Carlos/SP e buscamos demonstrar como as regras informais se relacionam com as instituições oficiais, servindo para o estabelecimento de trocas políticas entre os atores da localidade. No decorrer da pesquisa avaliamos os documentos oficiais, que foram submetidos a análise de conteúdo. Como ferramenta de pesquisa complementar realizamos 21 entrevistas semi-estruturadas com os vereadores. Dentre os principais resultados destacamos que no período investigado 42 entidades passaram a ter a possibilidade de ser assistidas formalmente por uma regra institucional não oficial.
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