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Artigos

V. 13 N. 33 Set./Dez. 2020

NEOINSTITUCIONALISMO, COMPORTAMENTO PARLAMENTAR E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i33.591
Enviado
março 14, 2020
Publicado
2020-08-24

Resumo

O comportamento parlamentar é tema pouco explorado pelos juristas no Brasil. Comumente referido como objeto da ciência polí­tica, a teoria constitucional brasileira pouco se preocupou em analisar sua relação com a interpretação constitucional realizada no dia-a-dia da polí­tica ordinária. A partir de uma leitura interdisciplinar, com base no método exploratório, o estudo pretende expor o paradigma teórico do neoinstitucionalismo da escolha racional, que figura como aspecto central da teoria do comportamento parlamentar, valendo-se da sua contribuição para avaliar o impacto das instituições na interpretação constitucional legislativa. Conclui, ao final, que faltam estudos jurí­dicos que considerem as implicações institucionais na interpretação da Constituição.