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Dossiê Polí­ticas Ambientais

V. 13 N. 31 Jan./Abr. 2020

VIRTUALIDADES DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DOS COMITES DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i31.522
Enviado
abril 17, 2019
Publicado
2020-02-19

Resumo

O avanço dos meios de comunicação abre perspectiva para a participação cidadã e para o pleno exercí­cio do direito à informação. Tal prerrogativa, contudo, depende da implementação das premissas legais relativas a tal direito expressas na Constituição Federal de 1988 e nas leis que a seguiram. A internet possibilita aos Comitês de Bacias Hidrográficas serem protagonistas da consecução do direito à informação, de modo a estimular a participação cidadã no debate público sobre a questão hí­drica. Este estudo analisa a informação hí­drica veiculada pelos comitês de bacias hidrográficas do RS no ambiente virtual, a fim de discutir de que modo suas práticas comunicativas atendem aos pressupostos legais do direito à informação. O estudo é descritivo e analí­tico, quanti-qualitativo, de base bibliográfica e documental. A amostra incluiu 25 comitês de bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, onde foram analisadas três categorias: acesso, informação ofertada e redes sociais.