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Artigos

V. 12 N. 28 Jan./Abr. 2019

REFLEXíO HISTÓRICO-CRÍTICA DA PROPRIEDADE PRIVADA NO BRASIL / HISTORICAL CRITICAL REFLEXION OF PRIVATE'S PROPERTY IN BRAZIL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i28.470
Enviado
setembro 12, 2018
Publicado
2019-04-08

Resumo

Trata-se de uma reflexão teórica sobre a formação do direito de propriedade privada no Brasil. O objetivo principal é o de demonstrar como ocorreu historicamente a formação do direito de propriedade no Brasil, abordando as influências contextuais que fizeram parte do processo social de construção e manutenção desse direito, a fim de proceder a uma interpretação mais próxima da intenção do legislador, e observar as fraquezas do sistema jurí­dico no Brasil. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado o método histórico, que possibilita essa análise crí­tica da lei, sem se reter a ela mesma, porém, considera os fatores externos que a motivaram. Como resultado, apontou-se que, apesar de o direito de propriedade no Brasil ter se estendido de um direito individual para contemplar uma função social, ainda há a ausência da Justiça Agrária, o que compromete a aplicação da lei.