UM PANORAMA DE DEZ ANOS DA REVISTA E-LEGIS
A TEN-YEAR OVERVIEW OF E-LEGIS
UN PANORAMA DE DIEZ AÑOS DE LA REVISTA E-LEGIS
Antonio Teixeira de Barros[1]
Edição Especial - E-Legis – Dez Anos
Special Issue - E-Legis Ten Years
Edición Especial - E-Legis - Diez Años
Criada no segundo semestre de 2008, a revista E-Legis completa dez anos de circulação em 2018. O periódico foi concebido pela Coordenação de Pós-Graduação do Centro de Formação da Câmara (CEFOR), com os objetivos de: (a) veicular a produção acadêmica dos discentes, docentes e pesquisadores dos cursos de pós-graduação do CEFOR; (b) acolher a produção acadêmica dos demais estudiosos sobre o Poder Legislativo; (c) difundir conhecimentos relevantes sobre o Poder Legislativo.
Como público-alvo o periódico tem como foco os membros do Poder Legislativo (federal, estaduais e municipais), servidores públicos e acadêmicos interessados em estudos sobre o Poder Legislativo em suas diferentes dimensões e interfaces.
A E-Legis privilegia três linhas de pesquisa, que atualmente são aquelas vigentes no Programa de Mestrado Profissional em Poder Legislativo: (a) Gestão Pública no Poder Legislativo; (b) Processos Políticos do Poder Legislativo; (c) Política Institucional do Poder Legislativo.
Nos últimos dois anos o número de textos publicados triplicou, passando de oito artigos em 2008 para 29 em 2017. A endogenia, que chegou a 100% no primeiro ano e 92,25% no terceiro ano, tem registrado queda expressiva, atingindo 24,15% em 2017. Os percentuais de rejeição dos artigos submetidos são superiores ao de aceitação nesses dez anos. Ao longo do período apurado o percentual de artigos rejeitados foi de 57,90%, contra 42,10% de aceitos. Tal rigor é importante para a conquista de credibilidade da revista.
O número de downloads dos textos tem crescido progressivamente, passando de 68 em 2008 para 5.519 em 2010, mantendo a média anual dois mil downloads nos anos subsequentes. No período apurado o total de downloads de artigos foi de 18.672. Os temas de maior interesse dos leitores são relacionados a legística e processo legislativo. Do ponto de vista da oferta de artigos publicados, os temas predominantes são: educação política, administração pública, participação política, processo legislativo e comunicação política. Esses estudos se enquadram nas seguintes áreas de conhecimento: Ciência Política, Direito, Comunicação, Sociologia, Administração Pública e Contabilidade Pública.
O levantamento sobre o tipo de autoria demonstra que 75% dos artigos são de autoria individual, o que se explica certamente pelo uso de pesquisas derivadas de monografias, dissertações e teses. Além disso, vale ressaltar que a Ciência Política e as demais Ciências Sociais são caracterizadas por baixa colaboração na autoria de artigos acadêmicos, conforme demonstra o levantamento de Codato et al. (2017), com quase 70% de trabalhos individuais. A baixa colaboração também é registrada por Barros e Nascimento (2017), com 65% de autoria individual.
A prática de autoria compartilhada figura na literatura como um hábito mais comum entre pesquisadores das ciências exatas, da natureza e da saúde (Meadows, 1999; Vanz; Stump, 2010). Além disso, a coautoria é considerada um importante indicador de constituição de redes de colaboração científica, um dado muito positivo do ponto de vista da institucionalização de um campo de pesquisa (Maia; Caregnato, 2008).
Quando se trata do vínculo institucional dos autores, observa-se que 58,88% são de instituições legislativas, com predomínio da própria Câmara dos Deputados, com 52, 42%. Autores de instituições de ensino superior somam 33,87%. Na sequência há 4,44% de autores do Senado Federal, 4.03% de instituições estrangeiras, 2.02% de assembleias legislativas estaduais, 1,21% do Poder judiciário, 0,81% do TCU, 0,81% do Governo do Distrito Federal e 0,40% de câmaras municipais de vereadores.
Os dados relativos ao sexo dos autores mostram que 67,74% são homens e 32,26% são mulheres. Esses percentuais são congruentes com outros levantamentos que demonstram predomínio de autores masculinos na Ciência de modo geral e também nas Ciências Sociais e na Ciência Política. A média de autores masculinos nos periódicos da área de Ciência Política identificada por Barros e Nascimento (2017) foi de 93%. No levantamento sobre a E-Legis, o percentual de homens é de 67,74%.
Quanto à titulação dos autores, predominam especialistas (33,47%) e doutores (30,24%). Mestrandos somam 13,71% e mestres 12,50%. No primeiro caso se deve ao grande número de trabalhados resultantes das monografias dos cursos de especialização oferecidos pelo Cefor. No segundo, cabe destacar: (a) a estratégia adotada de autor convidado, todos doutores; (c) a tradução de alguns artigos de autores internacionais; (c) e a publicação de dois dossiês temáticos, com expressiva participação de doutores.
Quanto à escala geográfica, predominam estudos sobre o legislativo federal (93,68%), especialmente a Câmara dos Deputados, pelas razões já expostas acima. Além disso, cabe ressaltar o baixo interesse dos pesquisadores da Ciência Política pelos legislativos subnacionais. O levantamento realizado por Barros e Nascimento (2017) mostra que as pesquisas sobre o Poder Legislativo no Brasil concentram-se no legislativo federal (77,14%), sendo apenas 11,43% sobre assembleias legislativas estaduais e 3,33% sobre as câmaras municipais, além de 8,10% relativos a parlamentos estrangeiros.
Relativamente à região geográfica dos autores, há uma expressiva concentração na região Centro-Oeste, com 65,73%. Em seguida está o Sudeste, com 11.29%. A região Nordeste registra 9,27%, enquanto Sul e Norte registram respectivamente 8,47% e 2,82%.
As pesquisas são predominantemente qualitativas, com 83,52%. Em razão do predomínio de análises qualitativas, as metodologias mais utilizadas pelos autores são: estudo de caso (39,77%), pesquisa documental (23,86%) e pesquisa bibliográfica (18,18%). Na sequência estão: análise de conteúdo (6,82%), estudo comparado (5,68%), análise de discurso (3,98%) e pesquisas do tipo survey (3,98%).
O esforço de todos os que se empenharam para a qualidade da revista E-Legis ao longo desses dez anos contribuiu para a que a publicação se tornasse um dos principais periódicos especializados em Poder Legislativo no Brasil. No total são seis os periódicos dedicados a temas legislativos, sendo a E-Legis e a Revista de Informação Legislativa (RIL)[2] as que conquistaram avaliação mais elevada no Qualis em Ciência Política (B2).[3]
O investimento futuro na tradução dos artigos para inglês e espanhol poderá favorecer a conquista do B1, após o ingresso no Scielo. Trata-se de um longo processo (da parte do Scielo), mas há um horizonte otimista quanto ao futuro da revista, posto que a classificação B1 faz parte dos chamados extratos superiores do Qualis, juntamente com o A2 e o A1.
Nesta edição comemorativa, a revista é composta por 12 artigos sobre variadas temáticas. Abrindo esta edição temos dois textos escritos em inglês. O primeiro é de autoria de Ricardo de João Braga, que participa desta edição como autor convidado. O artigo apresenta e analisa novas formas de participação política e sua relação com as instituições e atores tradicionais da democracia representativa. O argumento principal do autor é que, apesar da criação de novas formas de participação política durante os últimos cinquenta anos, o sistema representativo até agora não foi capaz de interagir com os novos fenômenos políticos de maneira eficaz, devido à cultura da chamada "velha política". O segundo é assinado por Aloísio Krohling e Pedro Henrique Nascimento Zano, com o título Juridical and Phenomenological Hermeneutics of Human Rights Fundaments. Trata-se de um ensaio que explora a questão das proclamações internacionais de direitos humanos e sua aplicação sobre os direitos dispostos. A parte documental compreende documentos jurídicos internacionais que tratam de direitos humanos ratificados em países de todos os cinco continentes.
Em seguida temos um conjunto de três artigos que apresentam em comum a problematização sobre a relação entre financiamento eleitoral, desempenho nos pleitos e possíveis influências nas carreiras políticas e nas comissões legislativas. Daniel Sampaio assina o artigo Campanha eleitoral 2016: a relação entre gastos e votos dos candidatos a prefeito nas capitais. A questão analisada é a seguinte: quem foi mais eficiente em transformar dinheiro em votos na disputa pelas prefeituras das capitais do Brasil em 2016, incumbents ou challengers? O estudo testa a ocorrência do Efeito Jacobson nas eleições para prefeitos nas capitais do País. Luiz Eduardo Geara, Ivan Jairo Junckes, Rodrigo Rossi Horochovski e Augusto Junior Clemente subscrevem o estudo intitulado Financiamento eleitoral nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados: uma análise do meta relacionamento entre empresas e parlamentares. O artigo analisa as relações entre o financiamento eleitoral empresarial dos deputados federais eleitos para a 55ª Legislatura (2015-2019) e a composição das comissões permanentes na Câmara dos Deputados durante o exercício legislativo de 2016. Albany Ferreira Lima, José Alexandre da Silva Júnior, Ranulfo Paranhos e Leonardo Rodrigues de Morais em A carreira dos desviantes: ambição política e nível de profissionalização da câmara dos deputados, estudam a relação entre o efeito do nível de profissionalização dos deputados federais e a ambição política. O objetivo é testar a hipótese de que quanto mais profissional é o deputado federal maior é a chance de seguir o modelo da ambição progressiva.
O artigo de Antônio Alves Tôrres Fernandes Onde estão elas? A efetividade da cota de gênero nas eleições para vereador (a) de 2000 a 2016 no Brasil avalia a efetividade das cotas eleitorais para mulheres nas eleições para vereadoras. Na sequência temos a contribuição de Roberto Bonifácio da Silva e Guilherme Augusto Batista Carvalho, cujo título é: Valores democráticos e partidos políticos: o que pensa o eleitorado brasileiro? Os autores analisam a correlação entre os valores democráticos com a percepção social sobre partidos políticos no Brasil.
Thais Cavalcante Martins colabora com Burocracia e presidencialismo de coalizão: provimento de cargos de confiança no governo temer (2016-2017). O artigo examina o provimento de cargos de confiança como um recurso para a formatação da burocracia política. Entre os principais resultados destaca-se que a maior parcela dos cargos é preenchida por ocupantes dos quadros públicos.
Ciro Antônio da Silva Resende é o autor de Da teoria dos grupos à lógica da ação coletiva: elementos para se pensar a atuação de grupos de interesse no legislativo brasileiro. O objetivo do artigo é discutir fatores que associados às diferentes oportunidades de influência entre os grupos de interesse, com base na literatura e um survey realizado com representantes de grupos de interesse e assessores parlamentares do setor público cadastrados na Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados.
Kelly Cristine de Andrade Souza Gontijo e Manoel Roberto Seabra Pereira analisam O agendamento do aborto na mídia impressa brasileira na campanha presidencial de 2010. O estudo tem como objeto a cobertura de imprensa sobre o tema no período referente ao segundo turno das referidas eleições e o impacto do debate no voto do eleitorado. Na sequência o texto de Denise Oliveira Dias e Hamilton Afonso de Oliveira Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil estuda, sob a perspectiva do Direito Ambiental, o pradoxo entre a propriedade privada de terras e bens naturais diante da perspectiva dos direitos socioambientais. Em perspectiva similar, Weverton Fernandes Bento Alves, Claudemira Alves Ferreira Castro, Dorcas Marques Almeida e Fátima Cabeleira Almeida Zucchetto contribuem com Regularização fundiária urbana: análise da Lei 13.465 de 2017 e a possibilidade de aquisição originária de bens públicos dominicais desafetados. Utilizando-se da dogmática jurídica, os autores esmiúçam os regramentos próprios dos bens públicos para demonstrar as inovações trazidas pela referida lei.
Referências
BARROS, Antonio T.; NASCIMENTO, Lucas E. O Poder Legislativo como objeto de estudo da Ciência Política no Brasil: análise da produção acadêmica em periódicos qualificados. 2017 (No prelo).
CODATO, Adriano et al. A colaboração na Ciência Política brasileira: um estudo exploratório do padrão de coautorias em periódicos nacionais. Anais do 9 º Congreso ALACIP, 26-28 de Julio de 2017, Montevideo.
MAIA, Maria de Fátima S. CAREGNATO, Sônia Elisa. Co-autoria como indicador de redes de colaboração científica. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 13, no. 2, p. 18-31, 2008.
MEADOWS, A. J. A comunicação científica. Brasília: Briquet de Lemos, 1999.
VANZ, Andrea Samile de Souza. STUMPF, Ida Regina Chittó. Colaboração científica: revisão teórico conceitual. Perspectivas em Ciência da Informação. v. 15, no. 2, 42-55, 2010.
[1] Editor da revisa E-Legis (antonibarros@gmail.com).
[2] É oportuno o registro de que a RIL foi criada em 1964 e circula há 54 anos.
[3] Cadernos da Escola do Legislativo, da ALMG (B4); Revista Parlamento & Sociedade, da Câmara Municipal de São Paulo (B4); Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, da FGV (B5); Estudos Legislativos, da ALRS (B5). Cabe ressaltar ainda que o foco da RIL tem sido na área de Direito, cujo Qualis atual é A2.