Editorial

Resumo

Atribui-se a Goebbels, Ministro da Propaganda de Adolf Hitler, a proposição de que as mentiras incessantemente repetidas terminam sendo aceitas como verdade. Mas não é somente a propaganda polí­tica que se alimenta da repetição para conformar o que se pensa e o que se diz. Também os estereótipos, os clichês e os chavões vivem dessa facilidade da repetição que retira o sujeito da ação e apaga a necessidade do pensar. Contra o mesmo que se repete sem questionamento, impõe-se a necessidade da reflexão, da pergunta e da dúvida – aquela dúvida que, como diz Flusser, gera a "conversação autêntica". Os textos desta segunda edição da E-Legis – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, propõem reflexões sobre várias questões, algumas aparentemente consensuais, outras praticamente silenciadas. É assim que em Revisão Constitucional: um desafio para o Brasil, Aline Bühler analisa os limites e as possibilidades do instituto da Revisão Constitucional. André Corrêa de Sá Carneiro procura explicar o veto parcial no sistema constitucional brasileiro, verificando suas caracterí­sticas, seus precedentes e os efeitos causados na atividade legiferante em decorrência de sua utilização em O veto parcial no sistema constitucional brasileiro. A questão das distorções na representação dos estados na Câmara dos Deputados do Brasil é discutida por André Felipe de Carvalho e Silva Marcelo Barroso Lacombe que, em Deliberações legislativas e a sobre-representação na Câmara dos Deputados, montam um cenário ajustado à representação ideal para simulação dos resultados das deliberações tomadas na 51ª Legislatura de modo a identificar em que gradação se dá a influência desta distorção na Câmara dos Deputados. O tema do lobby, ainda pouco analisado entre nós, é alvo de discussão em O estudo do lobby no Legislativo - O caso de sucesso da CDU-CD, de Ricardo Modesto Vieira, no qual se expõe o caso de sucesso da construção da legislação urbaní­stica federal brasileira por meio da participação polí­tica de entidades representativas na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A afirmação geral da força do executivo na tramitação de projetos de seu interesse é comprovada na pesquisa feita por Fábio de Barros Correia Gomes, Eduardo Lopes de Carvalho e Rodolfo Reis em Projetos de lei ordinária apresentados na Câmara dos Deputados entre 1999 e 2006: tramitação geral e dos relacionados à saúde, com o adicional de se demonstrar a viabilidade de estudos de monitoramento sistemático da tramitação de projetos de lei, inclusive no que se refere a temas. Por definição, os sindicatos lutam pelos direitos e a proteção de seus afiliados, mas também podem cumprir um papel importante na consolidação da democracia, como aponta Francisco de Sousa Andrade no texto Os movimentos sindicais e corporativos como atores da democracia. À moda clássica, Lúcio Flávio de Castro Dias critica a tese do positivismo normativista que afirma que o Estado e o Direito formam uma unidade indissociável ao indagar É possí­vel um direito sem estado? Reflexões sobre a experiência histórica do direito hebraico na época da Diáspora. Por fim, Sinara Porto Fajardo, em Práxis Legislativa – Pensar Fazendo, Fazer Pensando trata, com lucidez, do desafio de trazer a pesquisa para a prática cotidiana dos servidores das instituições legislativas, a partir do exemplo da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Esse é um dos papéis que as escolas do legislativo precisam exercer nas casas legislativas, mostrando aos servidores que a ação administrativa não pode deixar de incorporar o pensar institucional, a produção de um saber que é próprio do Legislativo. Indagar as certezas, confrontar os consensos, questionar pela dúvida – esse o caminho de leitura que se apresenta para esta segunda edição da E-Legis. Acima de tudo, busca-se assegurar o direito e o dever de pensar. Boa leitura!