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Artigos

V. 11 N. 26 Maio/Ago. 2018 - Edição especial de dez anos

REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA NO BRASIL / REFLEXIONS OF THE PRIVATE PROPERTY'S SOCIO-ENVIRONMENTAL FUNCTION IN BRAZIL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v11i26.380
Enviado
novembro 22, 2017
Publicado
2018-08-16

Resumo

O artigo propõe a reflexão sobre a interdisciplinaridade presente na temática ambiental, através de ideias que sustentam o movimento ambientalista e da formação dos direitos referentes ao meio ambiente e aos direitos humanos. Será feita uma breve análise sobre a formação do Direito Socioambiental e sua qualificação como direito fundamental de terceira dimensão. Será mostrado como a legislação brasileira condicionou o direito à propriedade ao atendimento de uma função social, ou, conforme o que é demonstrado, uma função socioambiental da propriedade. Por fim, são discutidos alguns problemas da aplicação da norma socioambiental. Foi utilizada revisão bibliográfica, fazendo uso do método histórico, buscou-se desvendar os fundamentos do Direito Socioambiental e propor alternativas para sua aplicação.