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Artigos

V. 9 N. 21 Set./Dez. 2016

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA DE PROPOSTAS EXTRAPARLAMENTARES / CAMPAIGN FINANCE AND POLITICAL REFORM IN BRAZIL: COMPARATIVE ANALYSIS OF EXTRA-PARLIAMENTARY PROPOSALS

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v9i21.277
Enviado
janeiro 28, 2016
Publicado
2016-12-16

Resumo

Este artigo tem o objetivo de discutir o financiamento de campanhas polí­ticas no Brasil. O tema é analisado comparando-se duas propostas reformistas, a ADI 4.650/2011 e o PL 6.316/2013. Os documentos apresentam similaridades e diferenças, principalmente em relação à origem dos recursos de financiamento e à transparência na utilização desses recursos.