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Artigos

V.9 N. 19 Jan./Abr. 2016

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E POLÍTICA: UM DIÁLOGO COM ARENDT E AGAMBEN (CONSTITUTIONAL JURISDICTION AND POLITICS: A DIALOGUE WITH ARENDT AND AGAMBEN)

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v9i19.248
Enviado
junho 25, 2015
Publicado
2016-04-27

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir a legitimidade da jurisdição constitucional tal qual exercida hoje, quando transfere a decidibilidade polí­tica do Poder Legislativo para o Poder Judiciário, à luz do pensamento de Hannah Arendt e de Giorgio Agamben. Importa a reflexão na medida em que a hiperatividade do Poder Judiciário, ao potencializar o sentido e alcance das normas jurí­dicas por meio da interpretação jurí­dica, a despeito de realizar-se com justificativas fundadas na defesa de direitos, acaba por reescrever a Constituição sem qualquer autorização da soberania popular.