Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

V. 2 N. 3 2º semestre de 2009

ABORTO EM DEBATE: RADICALISMOS E BANDEIRAS POLÍTICAS VERSUS POLÍTICAS PÚBLICAS

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v3i3.22
Enviado
novembro 16, 2009
Publicado
2009-11-16

Resumo

Analisa a tramitação do PL 1135/91 que descriminaliza o aborto no Brasil. Analisa-se, também, a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Famí­lia em 2007 e 2008, quando o projeto foi votado após mudanças na composição do colegiado. O tema aborto mobilizou parlamentares de posições extremadas, mas a proposta não entrou na agenda de governo. Os achados corroboram perspectivas da teoria distributivista.