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Artigos

V. 7 N. 15 Set./Dez. 2014

SISTEMA BRASILEIRO DE COMISSÕES PARLAMENTARES

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v15i15.200
Enviado
setembro 5, 2014
Publicado
2014-12-31

Resumo

Investiga as Comissões Parlamentares do Congresso brasileiro sob um aspecto normativo-institucional, mas também empí­rico tendo em vista que há uma abordagem sobre a efetiva quantidade de comissões e de seus membros. A análise aborda, portanto, as comissões parlamentares brasileiras, sob aspectos relacionados ao tipo de comissões, seu funcionamento e caracterí­sticas, mecanismos legislativos, tempo de duração, forma de recrutamento, número de membros, profissionalização, dando especial relevo para as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Verificou-se que o crescimento da quantidade de comissões ao longo do tempo, aliado a outros fatores, como o grau de institucionalização na Constituição de 1988 e a quantidade de Comissões presentes atualmente no processo legislativo do Congresso Nacional, revelam que o sistema de Comissões cumpre um papel importante no processo legislativo, tanto como espaço de deliberação, como aprimoramento técnico do trabalho legislativo.