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Artigos

V. 7 N. 13 Jan./Abr. 2014

INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i13.164
Enviado
novembro 2, 2013
Publicado
2014-04-30

Resumo

Analisa as ferramentas voltadas para a participação popular da Câmara dos Deputados. Serão analisadas as finalidades, formas de participação, funcionalidades existentes, benefí­cios e limitações das ferramentas a fim de identificar se essas ferramentas contribuem para aumentar a participação polí­tica e o engajamento cí­vico. Os canais de participação são: o Bate-papo, Debates no e-democracia, Enquetes, Fale com a ouvidoria, Fale com o deputado, Fale conosco, Redes sociais e Sua proposta pode virar lei. Conclui-se que os canais permitem o envio de opiniões, sugestões e crí­ticas, porém são mí­nimas as possibilidades de participação do cidadão no processo decisório. Por isso, persiste o desafio aumentar o ní­vel qualitativo da comunicação entre representantes e representados no sentido de dar maior poder ao cidadão.