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ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS E INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS: ASPECTOS PARA A AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS E CASOS

Valdemir Pires, Carmen Pineda Nebot

Resumo


O objetivo deste artigo é discutir as perspectivas avaliativas a partir das quais é possível e conveniente avaliar os Orçamentos Participativos (OPs) e as instituições participativas (IPs) que vêm sendo experimentados no Brasil desde as duas últimas décadas do século passado. É proposto um enfoque integrado de avaliação dos OPs e IPs, com vistas a evitar conclusões parciais e enviesadas, mormente as que se pautam exclusivamente ou preponderantemente por metodologias quantitativas. Esta discussão se faz necessária na medida em que, nos últimos cinco anos, a crítica a essas experiências vem ganhando espaço. Por meio da reflexão crítico-criativa, de natureza ensaística, e com base na literatura recente sobre o tema, conclui-se pela necessidade de adotar, nas avaliações empíricas, o mencionado enfoque integrado de avaliações dos OPs e IPs; conclui-se, também, que é fundamental, para o avanço teórico sobre o tema, dedicar especial atenção ao critério da desejabilidade da adoção da participação popular nas decisões governamentais sob democracia representativa, uma vez que existe teoria (public choice) que a refuta, assim como teoria (neorrepublicanismo) que a acolhe.

Palavras-chave


Orçamento participativo, instituições participativas, democracia deliberativa, inovação institucional, participação popular

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DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v11i11.142