Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

V. 6 N. 10 Jan./Abr. 2013

SOBERANIA POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v10i10.129
Enviado
fevereiro 20, 2013
Publicado
2013-04-23

Resumo

O artigo discute como os processos de mudança constitucional se relacionam com o princí­pio da soberania popular. A inadequação das respostas dadas a esse dilema pela teoria constitucional liberal e autoritária provê a oportunidade para, a partir de premissas da teoria discursiva, apontar uma alternativa capaz de conciliar constitucionalismo e democracia. Por fim, as premissas teóricas organizadas ao longo do texto são utilizadas para analisar a proposta de emenda à Constituição n. 157, de 2003, em especial quanto ao papel que a democracia direta exerce (ou pode exercer) na legitimação dos processos de mudança constitucional.