O CONGRESSO E A RENDA EMERGENCIAL

Sergio Simoni Jr., Hellen Guicheney, João Lucas Sacchi Oliveira

Resumo


Quem é responsável pelo Auxílio Emergencial? A imprensa e alguns analistas políticos ressaltam que foi o Congresso Nacional, e não o Presidente da República (junto a seus líderes parlamentares), que liderou a formulação daquela que seria a principal política adotada no contexto da pandemia de Covid-19. Ainda assim, é corrente a opinião de que Bolsonaro, mesmo passivo diante da iniciativa legislativa, recolheria dividendos de apoio na opinião pública pela distribuição do auxílio. Neste artigo, damos um passo atrás nesse debate e, a partir da análise de projetos de lei, emendas e debates parlamentares, argumentamos que não se pode tomar o Congresso como um ator unitário. Antes, as deliberações revelam disputas ideológica-partidárias com implicações distributivas e, por conseguinte, para a construção de bandeiras eleitorais. 



Palavras-chave


Políticas Sociais; Relações Executivo-legislativo; Legislativo; Covid-19; Renda Básica Emergencial

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DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.651