NEM LOCALISTAS NEM SETORIALISTAS, AS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS SÃO "CLASSE-MÉDISTAS": GANHOS E PERDAS DAS LEIS ESTADUAIS DURANTE A CRISE DA COVID-19

Murilo de Oliveira Junqueira

Resumo


O presente artigo visa analisar o conteúdo das leis aprovadas pelas Assembleias estaduais no combate à crise econômica e social gerada pela Covid-19. Foram analisadas 309 leis de dezesseis estados brasileiros. Observou-se que o padrão de relações entre Assembleia Legislativa e governos de Estado variou enormemente, sendo que alguns parlamentos aprovaram muitas leis e outros pouquíssimas. Principalmente nos parlamentos que aprovaram muitas leis, houve um notável aumento do intervencionismo econômico, principalmente em medidas que beneficiavam, de forma difusa, a classe média. Esse achado contraria o esperado pela literatura, que preconiza que o maior interesse dos parlamentares é medidas de interesse local ou setorial.


Palavras-chave


federalismo; covid-19; políticas públicas; estudos legislativos; política estadual

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DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.648