FEDERALISMO E PODER LEGISLATIVO NA PANDEMIA DE COVID-19: A ATUAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS.

Eduardo Soncini Miranda, Roberta Picussa

Resumo


O presente artigo tem como objetivo demonstrar a atuação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na gestão da crise sanitária imposta pela pandemia de COVID-19.  Para tanto, o texto aborda os desafios políticos que agravaram a questão sanitária, como a falta de coordenação entre os entes federados para a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento da crise. Por meio de uma pesquisa exploratória sobre as ações desempenhada pela Alep (inovações/adaptações institucionais para deliberações, aprovação de projetos de lei e demais expedientes legislativos, criação de frentes parlamentares, etc.) demonstramos como o poder público em âmbito estadual se destacou na gestão de crise e evidenciou a maneira cooperada que se deu a relação executivo-legislativo no Paraná. Concluímos que, a experiência Paranaense foi um exemplo de estratégia promissora para a articulação do sistema federativo brasileiro. 

Palavras-chave


Poder Legislativo; federalismo; relação executivo-legislativo; pandemia; COVID-19.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.647