EMENDAS PARLAMENTARES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

Raul Wesley Leal Bonfim, Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas, Bruno de Castro Rubiatti

Resumo


O objetivo desse artigo é analisar o papel das emendas orçamentárias dos parlamentares brasileiros no combate a Covid-19. O contexto da pandemia exigiu um esforço inédito do governo federal no manejo de recursos para políticas de enfrentamento ao vírus, fazendo com que algumas dotações orçamentárias fossem realocadas para ações específicas. Mas, afinal, o Legislativo brasileiro foi capaz de reorientar suas prioridades e remanejar suas emendas para ações de enfrentamento ao novo coronavírus? Para responder essa pergunta foram analisadas todas as emendas individuais e de bancadas estaduais aprovadas pelo Congresso Nacional e pagas pelo Executivo entre os meses de março e setembro de 2020. Nossos resultados indicam que os legisladores não apenas realocaram suas emendas para as ações indicadas pelo governo, mas que esses recursos foram um dos pilares de execução orçamentária do Ministério da Saúde nos primeiros meses da pandemia no Brasil.


Palavras-chave


Legislativo; Executivo; Emendas Orçamentárias; Pandemia; Covid-19.

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DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.646