O LEGISLATIVO E AS OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO ONLINE SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: o abismo entre as iniciativas dos parlamentos em nível federal e estadual

Tatiana Güenaga Aneas, Samuel Barros, Juliana Marinho

Resumo


O presente artigo tem como objetivo mapear e discutir as iniciativas digitais de participação promovidas pelas casas legislativas brasileiras em nível federal e estadual em resposta à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). Os resultados indicam uma diferença abissal entre as iniciativas federais (65) e estaduais e do Distrito Federal (8). Enquanto as experiências mais robustas foram promovidas pela Câmara dos Deputados (37) e pelo Senado Federal (28), em nível subnacional apenas a Câmara Legislativa do Distrito Federal (7) e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (1) registraram casos. Nos websites das Assembleias Legislativas dos demais 25 estados não foram registradas iniciativas que viabilizasse a participação da sociedade nas questões relacionadas à pandemia do coronavírus.

Palavras-chave


Parlamento Digital; Democracia Digital; Participação Online; Pandemia do Coronavírus

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DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.645