AUXÍLIO EMERGENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19: ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA A REDUÇÃO DE VULNERABILIDADES

Ana Luíza Matos de Oliveira

Resumo


A pandemia da Covid-19 gerou uma crise sem precedentes, alcançando o Brasil em um momento de fragilidade do Estado brasileiro, com baixo crescimento econômico, precarização no mercado de trabalho e uma redução crônica do financiamento para políticas públicas no Brasil. No primeiro semestre de 2020, o congresso nacional teve papel primordial no enfrentamento à pandemia, em especial com a criação do auxílio emergencial, dado que há um processo de disputa da narrativa quanto à criação do programa. Por isso, o artigo busca enfocar a atuação do legislativo para a aprovação do auxílio. Neste sentido, retoma-se a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores brasileiros às vésperas da pandemia, discute-se a ampliação das vulnerabilidades durante a crise e por fim apresenta-se como o auxílio emergencial foi criado. O artigo é finalizado com considerações finais.

Palavras-chave


Covid-19; Auxílio emergencial; Legislativo; Congresso Nacional; Brasil

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DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.614