COVID-19, JANELAS DE OPORTUNIDADE E POLÍTICAS PARA MULHERES: ANÁLISE SOBRE PROJETOS DE LEI APRESENTADOS NO CONGRESSO NACIONAL

Vinicius Ferreira Baptista

Resumo


O objetivo deste trabalho é empreender estudo descritivo e analítico sobre projetos de lei apresentados no Congresso Nacional entre março e maio de 2020, no que se referem às políticas de enfrentamento aos efeitos da doença causada pelo novo Covid-19 no âmbito das mulheres. Metodologicamente, buscamos projetos de lei que agregam os termos “covid-19” e “coronavírus”, associados com os termos “mulher”, “mulheres” e “gênero” e os analisamos em três fases: leitura da ementa, de seu conteúdo normativo e da justificativa apresentada pelo parlamentar. Observamos que os projetos de lei apresentados pelos parlamentares versam basicamente sobre as decorrências negativas da Covid-19 na ótica da violência, notadamente, sobre os efeitos danosos no curto e não no médio e longo prazo em relação às mulheres. Não obstante, os projetos se pautam na dimensão público e privado sob diferentes formas: público na renda e trabalho e publicizando o “privado” na segurança pública.

Palavras-chave


Covid-19, Propostas Legislativas, Projetos de Lei, Mulheres, Gênero

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DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.612