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Artigos

V. 13 N. 33 Set./Dez. 2020

PRIORIDADES PROGRAMÁTICAS E AGENDA LEGISLATIVA DO PARTIDO NOVO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 2019

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i33.582
Enviado
fevereiro 6, 2020
Publicado
2020-08-24

Resumo

Estudos sobre a funcionalidade de partidos e sistemas partidários que consideram as dimensões ideológica e programática da competição partidária, via congruência partidária, proporcionam uma melhor compreensão sobre a definição de agendas legislativas. Este trabalho permite analisar a congruência entre as prioridades temáticas, expressas nas cláusulas do Estatuto do partido NOVO, e sua agenda legislativa subsequente, fornecendo elementos auxiliadores para compreensão do grau de representatividade entre o Congresso e partido. Utilizaremos a Análise de Conteúdo de todas as proposições dos oito deputados federais do partido, no mandato de 2019, a fim de identificar os temas mais recorrentes. Esta análise empí­rica corrobora com a hipótese de que o partido NOVO apresenta congruência partidária significativa, uma vez que seus parlamentares apresentam proposições que refletem as diretrizes programáticas presentes em seu Estatuto, expressas em temas como capacitação, transparência e empreendedorismo.