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Artigos

V. 13 N. 33 Set./Dez. 2020

A CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA POLÍTICA EXTERNA: ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA POLÍTICA EXTERNA DE 1990 A 2017

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i33.580
Enviado
janeiro 30, 2020
Publicado
2020-08-24

Resumo

Como a Câmara dos Deputados atua na Polí­tica Externa Brasileira dada a configuração institucional atual? O presente trabalho busca descrever os mecanismos que a Câmara dos Deputados detém para fazer polí­tica externa, além de detalhar como tais instrumentos têm sido utilizados. Para fins de análise, foi escolhido um recorte temporal de 1990 a 2017. Utilizando-se da metodologia descritiva e de estatí­sticas relativas às proposições apresentadas à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, pretende-se estabelecer quais dispositivos o órgão legislativo detém para atuar nesta matéria, bem como descrever como essa atuação tem transcorrido.