A CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA POLÍTICA EXTERNA: ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA POLÍTICA EXTERNA DE 1990 A 2017

Ulle Ráfaga Campos e Figueiredo

Resumo


Como a Câmara dos Deputados atua na Política Externa Brasileira dada a configuração institucional atual? O presente trabalho busca descrever os mecanismos que a Câmara dos Deputados detém para fazer política externa, além de detalhar como tais instrumentos têm sido utilizados. Para fins de análise, foi escolhido um recorte temporal de 1990 a 2017. Utilizando-se da metodologia descritiva e de estatísticas relativas às proposições apresentadas à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, pretende-se estabelecer quais dispositivos o órgão legislativo detém para atuar nesta matéria, bem como descrever como essa atuação tem transcorrido.


Palavras-chave


Legislativo; Política Externa; Câmara dos Deputados; Instrumentos

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