O LOBBY DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: NOVAS REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Mariana Trindade Cruz, Eugênia Rosa Cabral

Resumo


O Projeto de Lei intitulado “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” (PL 3729/2004) de autoria do Deputado Luciano Zica (PT) tramita na Câmara dos Deputados e levanta polêmicas entre grupos a favor e contra a flexibilização das regras ambientais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é um grupo responsável por atividades de pressão, nosso objetivo foi identificar as estratégias utilizadas pela CNI para influenciar na formulação do PL. Utilizamos como metodologia a análise documental, por meio do levantamento de dados no site online da Câmara dos Deputados, além de documentos produzidos pela CNI. Os resultados apontam para o sucesso do lobby empresarial, pois o grupo conseguiu intervir em arenas decisórias, arregimentar parlamentares aliados para a defesa de seus interesses e incorporar suas preferências no inteiro teor do PL, o substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT.


Palavras-chave


Políticas Públicas; Processo Legislativo; Lobby

Texto completo:

POR ENG SPA