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Artigos

V. 13 N. 31 Jan./Abr. 2020

A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL E DO URUGUAI E SEUS REFLEXOS NA COMPOSIÇÃO DAS DISCUSSÕES EM PLENÁRIO SOBRE O ABORTO (1985-2016)

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i31.551
Enviado
agosto 9, 2019
Publicado
2020-02-19

Resumo

As investigações sobre a análise de conteúdos das falas, opiniões e comunicados expressos pelos representantes polí­ticos, instituições governamentais e veí­culos de comunicação, possuem certa tradição em diferentes campos do conhecimento das ciências humanas, as quais sob múltiplos enfoques teóricos produziram um acervo relevante de resultados sobre a realidade brasileira em distintos perí­odos históricos.

Apesar disso, apenas recentemente estudos sobre os conteúdos expressos nos discursos dos/as parlamentares começaram a ser realizados de maneira mais sistemática. É possí­vel aferir, em boa medida, que essa atenção atual esteja relacionada a três fatores: 1) a disponibilidade de acesso on-line aos Diários da Câmara dos Deputados e/ou Senado Federal do Brasil e de outros paí­ses; 2) sistematização das informações da atividade legislativa;e 3)os filtros de rastreamento nestes sites institucionais. Em contextos anteriores uma pesquisa nestes documentos envolveria consideráveis obstáculos, devido ao volume de recursos, tempo e logí­stica para estar in loco no setor de arquivamento dos Diários, assim como a realização integral de sua leitura para seleção e recorte do tema abordado, por fim, o armazenamento das informações obtidas. Portanto, no panorama contemporâneo há notáveis estí­mulos operacionais para a realização de estudos sobre os pronunciamentos realizados no âmbito do Poder Legislativo.

A análise dos pronunciamentos dos/as parlamentares fornece importantes subsí­dios para diagnósticos no âmbito legislativo sobre a deliberação, tramitação e construção da agenda em polí­ticas públicas relevantes, por exemplo, nas áreas de: economia, meio ambiente, sustentabilidade e reformas estruturais do Estado. Particularmente com relação aos estudos relacionados aos direitos humanos, investigações dessa natureza apresentam indicadores para entender o avanço, recuo e reações a alguns projetos de lei, que dependendo do caso, como os direitos reprodutivos das mulheres, tramitam por longos perí­odos nas casas legislativas, sem que sejam materializados na forma de uma polí­tica pública. As análises sobre as manifestações parlamentares, e seus encaminhamentos, permitem diagnosticar as tensões entre os grupos parlamentares com relação a determinadas agendas e suas formas de condução, em legislaturas especí­ficas ou em uma série temporal mais extensa. A composição de uma base de dados com materiais dessa natureza podem servir como enfoque principal, ou combinado a outras fontes e/ou complementar.

Diferentemente da análise de conteúdo em outras esferas e documentos, a realização de investigações nos pronunciamentos parlamentares deve atentar para as regras institucionais que organizam o debate no ambiente legislativo. Pois elas são cruciais no entendimento da construção do discurso, a centralidade que dará a um determinado tema e a quem se dirige. Já há estudos especí­ficos sobre as sessões plenárias como, por exemplo, a tese de Davi Moreira (2016) sobre os pronunciamentos efetuados durante a sessão do Pequeno Expediente[1].

Neste mesmo sentido, o objetivo do texto é apresentar uma parte do desenho de minha pesquisa *********. Especificamente, o propósito é discutir o modo como a organização institucional das sessões plenárias da Câmara dos Deputados do Brasil e da Câmara dos Representantes do Uruguai, definidas por seus respectivos regimentos internos, estruturou a composição das intervenções discursivas sobre a interrupção voluntária da gravidez, entre os anos de 1985 e 2016. Desse modo, o artigo apresenta a sistematização de algumas regras da atividade legislativa relacionado à fala, bem como aspectos que permitem explicar ou elucidar os resultados da pesquisa. Na primeira seção apresentamos uma breve exposição dos procedimentos metodológicos adotados à sua realização, na segunda seção examinamos as normas institucionais ao exercí­cio da fala em plenário e seus efeitos na conformação dos pronunciamentos.