A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL E DO URUGUAI E SEUS REFLEXOS NA COMPOSIÇÃO DAS DISCUSSÕES EM PLENÁRIO SOBRE O ABORTO (1985-2016)

Luis Gustavo Teixeira da Silva

Resumo


As investigações sobre a análise de conteúdos das falas, opiniões e comunicados expressos pelos representantes políticos, instituições governamentais e veículos de comunicação, possuem certa tradição em diferentes campos do conhecimento das ciências humanas, as quais sob múltiplos enfoques teóricos produziram um acervo relevante de resultados sobre a realidade brasileira em distintos períodos históricos.

Apesar disso, apenas recentemente estudos sobre os conteúdos expressos nos discursos dos/as parlamentares começaram a ser realizados de maneira mais sistemática. É possível aferir, em boa medida, que essa atenção atual esteja relacionada a três fatores: 1) a disponibilidade de acesso on-line aos Diários da Câmara dos Deputados e/ou Senado Federal do Brasil e de outros países; 2) sistematização das informações da atividade legislativa;e 3)os filtros de rastreamento nestes sites institucionais. Em contextos anteriores uma pesquisa nestes documentos envolveria consideráveis obstáculos, devido ao volume de recursos, tempo e logística para estar in loco no setor de arquivamento dos Diários, assim como a realização integral de sua leitura para seleção e recorte do tema abordado, por fim, o armazenamento das informações obtidas. Portanto, no panorama contemporâneo há notáveis estímulos operacionais para a realização de estudos sobre os pronunciamentos realizados no âmbito do Poder Legislativo.

A análise dos pronunciamentos dos/as parlamentares fornece importantes subsídios para diagnósticos no âmbito legislativo sobre a deliberação, tramitação e construção da agenda em políticas públicas relevantes, por exemplo, nas áreas de: economia, meio ambiente, sustentabilidade e reformas estruturais do Estado. Particularmente com relação aos estudos relacionados aos direitos humanos, investigações dessa natureza apresentam indicadores para entender o avanço, recuo e reações a alguns projetos de lei, que dependendo do caso, como os direitos reprodutivos das mulheres, tramitam por longos períodos nas casas legislativas, sem que sejam materializados na forma de uma política pública. As análises sobre as manifestações parlamentares, e seus encaminhamentos, permitem diagnosticar as tensões entre os grupos parlamentares com relação a determinadas agendas e suas formas de condução, em legislaturas específicas ou em uma série temporal mais extensa.  A composição de uma base de dados com materiais dessa natureza podem servir como enfoque principal, ou combinado a outras fontes e/ou complementar. 

Diferentemente da análise de conteúdo em outras esferas e documentos, a realização de investigações nos pronunciamentos parlamentares deve atentar para as regras institucionais que organizam o debate no ambiente legislativo. Pois elas são cruciais no entendimento da construção do discurso, a centralidade que dará a um determinado tema e a quem se dirige. Já há estudos específicos sobre as sessões plenárias como, por exemplo, a tese de Davi Moreira (2016) sobre os pronunciamentos efetuados durante a sessão do Pequeno Expediente[1].

Neste mesmo sentido, o objetivo do texto é apresentar uma parte do desenho de minha pesquisa *********. Especificamente, o propósito é discutir o modo como a organização institucional das sessões plenárias da Câmara dos Deputados do Brasil e da Câmara dos Representantes do Uruguai, definidas por seus respectivos regimentos internos, estruturou a composição das intervenções discursivas sobre a interrupção voluntária da gravidez, entre os anos de 1985 e 2016. Desse modo, o artigo apresenta a sistematização de algumas regras da atividade legislativa relacionado à fala, bem como aspectos que permitem explicar ou elucidar os resultados da pesquisa. Na primeira seção apresentamos uma breve exposição dos procedimentos metodológicos adotados à sua realização, na segunda seção examinamos as normas institucionais ao exercício da fala em plenário e seus efeitos na conformação dos pronunciamentos.

 


Palavras-chave


Poder Legislativo, aborto, Brasil, Uruguai

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