A AUTONOMIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS NO FEDERALISMO BRASILEIRO

Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, Bruno Denis Vale Castro

Resumo


Desde 1787, quando os Estados Unidos da América (EUA) apresentaram ao mundo a organização da forma federativa de Estado, muitos outros países também a adotaram. Porém, é importante ressaltar que o federalismo não foi construído da mesma forma em todos os países. Pode-se dizer que existem características ditas essenciais, mas cabe a cada Estado, a depender de sua organização histórica, política e social determinar a forma própria de organização. No Brasil, adotou-se o federalismo cooperativo, com a constituição de três entes: União, Estados e Município, cuja a finalidade é garantir a autonomia dos entes federativos. Mas, no Brasil, a finalidade de um Estado autônomo ainda não foi atingida, tendo em vista que não há uma repartição de recursos adequada e a União, na realidade, permanece como a detentora de maior parte de competências administrativas e legislativas, assim como dos recursos arrecadados. Pretendeu-se, com a presente pesquisa analisar a efetivação das características do sistema federativo brasileiro, especialmente no que se refere à divisão de recursos a serem utilizados pelo município. Como metodologia, realizou-se abordagem qualitativa. No que diz respeito aos procedimentos técnicos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave


Autonomia; Federalismo; Repartição de recursos.

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