CIDADÃOS E CONTESTAÇÃO PÚBLICA: AMPLIANDO OS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Marcelo Burgos Pimentel dos Santos, Rosemary Segurado, Pedro Malina

Resumo


O artigo apresenta os resultados de pesquisa cujo objetivo foi compreender as novas formas de participação política no Brasil no que tange dimensões à efetivação da democracia. Para isso, analisou as ações de cidadãos e movimentos sociais que no Senado Federal contestaram leis sobre direitos e usos da maconha no Brasil. Os grupos analisados têm, nos usos da internet e do ciberativismo, o intuito de promover um debate amplo sobre a maconha através de seu engajamento político. As ações ocorrem dentro dos marcos legais e arranjos institucionais previstos na Constituição Federal (CF-88), além da utilização de mecanismos de mobilização de cidadãos para participar nos debates públicos. Resultados indicam ampliação do diálogo entre instituições políticas e a sociedade civil e, ao mesmo tempo, limitações dos arranjos institucionais para fortalecimento da democracia.

 

Abstract

This article aims to contribute to the understanding the new forms of political participation in Brazil regarding some dimension of democracy effectiveness. The research analyzed some citizens and social movements actions challenges laws and rules about the rights and uses of marijuana in Brazil. The analysis demonstrates that the groups used internet and cyber-activisms to promote and deepen debates about marijuana cultivation.These actions take place within the legal and institutional arrangements foreseen in the Federal Constitution (CF-88) and also trough formal mechanisms of civic participation in public debates (E-Citizenship Program). The results indicate a broadening of dialogue between political institutions and civil society, and at the same time, some limitations of institutional arrangements for strengthening democracy.


Palavras-chave


Democracia; Cidadania; Parlamento; Políticas Públicas; Lobby

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